Em defesa do PL das Fake News (e da liberdade de expressão)

Um dos temas mais debatidos atualmente no Brasil, o projeto de Lei das Fake News tem por finalidade, entre outras frentes importantes, combater a divulgação de notícias falsas como forma de assegurar a segurança e a credibilidade das informações que circulam na internet.

O PL, que tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), no entanto, tem sido alvo de muitas críticas, várias delas sob a alegação de que o projeto, além de ameaçar a liberdade de expressão, poderá ser usado para censurar o conteúdo publicado nas redes sociais no país.

Mas, hoje, no Brasil, nunca foi tão urgente e necessário se falar em liberdade de expressão e defesa da democracia, valores fundamentais para a garantia de uma sociedade livre, justa e pensante. E com a enorme influência das gigantes empresas de tecnologia, as chamadas "big techs", novos desafios para a proteção do conteúdo na web surgem a cada dia.

Empresas de tecnologia, como Google, Twitter e Meta, controladora do Facebook e WhatsApp, permitem que milhares e milhares de usuários se comuniquem de forma on-line, e esses conteúdos acabam sendo compartilhados em grande escala, facilitando a propagação de desinformação e discurso de ódio, isso apenas para citar algumas das informações que podem ser muito nocivas à sociedade.

E é nesse contexto de preocupação com o que circula na internet que a imprensa tem um papel crucial na defesa do PL das Fake News, uma vez que os meios de comunicação têm por dever primar pela responsabilidade no fornecimento de informações confiáveis, imparciais e precisas à sociedade como um todo. Por isso, é urgente denunciar a divulgação de notícias falsas nas redes sociais, minimizando o impacto que as fake news podem ter no dia a dia.

O debate sobre a regulação das big techs e seus conteúdos publicados em uma terra que necessita de lei está mobilizando o país nos últimos meses. E isso vem dividindo opiniões. Os contrários ao PL alegam que a proposta é uma clara ameaça à liberdade de expressão. Mas, é necessário lembrar que a liberdade de emitir o que se pensa não pode ser justificativa para permitir que conteúdos prejudiciais sejam disseminados no mundo virtual ferindo a segurança,  a dignidade e o respeito às pessoas.

Porém, a regulamentação adequada pode equilibrar a liberdade de expressão, evitando a disseminação de notícias falsas. A regulação desse conteúdo também pode contribuir de maneira eficaz para chegarmos a um ambiente on-line mais seguro e de qualidade para todos. E, com a força e o apoio de uma imprensa séria e comprometida com a verdade, isso é totalmente real e possível.