CPI do MST ouve secretário de segurança e comandante da PM da Bahia

Nesta quarta-feira (16), o foco dos debates na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o MST, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), foram as invasões de propriedades no Sul da Bahia e a condução das políticas públicas pela Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública do estado baiano.

Como convidados, foram ouvidos o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o comandante da Polícia Militar da Bahia, coronel PM Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. 

A oitiva das duas autoridades da área da segurança pública baiana promoveu debates a favor e contra o MST, protagonizados por parlamentares aliados e de oposição ao governo federal, respectivamente.

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Deputados como Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Éder Mauro (PL/PA) criticaram a postura da PM e da Secretaria de Segurança Pública. Evair Melo, por exemplo, criticou o fato de as reintegrações de posse precisarem de ‘autorização da Casa Militar’, disse ele.

“Achou estranho. Fica subentendido que a reintegração de posse no estado da Bahia passa pela autorização do governador, porque ela é interpretativa. Precisam das bênçãos do governador’, enfatizou Evair Melo.

Combate a crimes rurais

Evair defendeu a entrega de títulos definitivos na região, bem como, a prisão dos responsáveis por invasões e falou na atuação de falsos índios que fecham estradas e se envolvem com movimentos sociais e provocam o caos na região. Ele pediu uma delegacia especializada em crimes rurais, roubos de gado, de banana, invasão de propriedades para preservação do patrimônio e da segurança e o aumento do contingente da PM.

"Stédile é despreparado. Eu pensei que o Lula fosse pior, mas o Stédile é pior. Não sabe nada, não vê nada. O MST é um braço político do PT”, afirmou Evair Melo. Já o deputado Éder Mauro (PL/PA) disse que, no município baiano de Itabela, a PM não age contra invasões de terra, alegando falta de contingente. “Com 30 mil homens? Isso é o retrato do gestor. Eu espero que os policiais da Bahia possam trabalhar em favor do cidadão de bem”, afirmou Éder Mauro.

O deputado Nilto Tatto (PT/SP) advertiu a postura dos colegas parlamentares. “Vocês envergonham o agronegócio”, disse ele, referindo-se ao fato de alguns deputados, na CPI, criminalizam os movimentos sociais, como o MST. Ele acusou alguns de generalizarem situações.

“É por isso que essa CPI, assim, não vai dar em nada, ontem, tiveram a oportunidade ouvir a liderança e não tem conhecimento nem da Constituição”, rebateu Nilto Tatto.

O deputado Valmir Assunção (PT/BA) defendeu a atuação de mediação da polícia baiana para a solução de conflitos como responsáveis por evitar massacres no campo, como aconteceram em Roraima e no Pará. Ele parabenizou a forma como a PM na Bahia trata as questões sociais. “Trata com diálogo, debate e discussão", disse Assunção.

“Alguns deputados dizem aqui nessa Comissão que invasão tem de ser resolvida ‘na porrada’, ao mesmo tempo chamam de coitadas as famílias que estão há anos debaixo de uma lona esperando uma terra. Tem deputados aqui que questiona a previdência social do trabalhador rural, e o responsabiliza pelo déficit da previdência. O que é isso gente? Aqui a gente tinha de se preocupar em como vamos avançar no acesso a direitos à educação, qualidade de vida, e não trazer preconceitos".

O deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) questionou o fato da Bahia ser campeã em invasão. "Esbulho possessório é crime, por isso, chamamos o MST de movimento criminoso", afirmou.

Comandante da PM da Bahia, o coronel PM Paulo José Reis de Azevedo Coutinho agradeceu ao convite e reiterou que a PM Baiana trabalha “à luz dos direitos humanos, da mediação de conflitos". Não se faz segurança pública sem ter uma visão ampla da questão social”, frisou ele.

O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante/BA) também elogiou a PM da Bahia. “Graças a Deus, ela respeita os direitos humanos, tem senso de Justiça e trabalha pela vida. Temos um modelo de segurança pública bem pensado e que chegou para dar vazão ao grande trabalho da polícia”, disse.

Ao final, o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcerlo Werner, destacou a responsabilidade e compromisso, junto às Forças, e disse que a a área de segurança estadual da CPI está à disposição da CPI.