Comissão do Congresso Nacional aprova possibilidade de fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta que poderá viabilizar um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões para as eleições municipais de 2024, um aumento significativo em relação ao valor atualmente alocado pelo governo no Orçamento desse ano, que é de R$ 939,3 milhões. Contudo, é importante destacar que o Orçamento ainda não foi aprovado e está pendente de votação no Congresso.

A instrução normativa, aprovada nesta quarta-feira (8) autoriza os parlamentares a realocarem mais R$ 4 bilhões das emendas das bancadas estaduais para impulsionar o chamado "fundão". Em números precisos, isso elevaria o financiamento das campanhas para R$ 4,962 bilhões.

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Essa manobra, na prática, pode direcionar recursos longe de áreas críticas como educação, saúde e infraestrutura. Anualmente, as emendas das bancadas são alocadas para essas áreas visando apoiar projetos estratégicos e obras de grande envergadura nos Estados.

Caso a proposta seja aprovada, o fundo eleitoral destinado às campanhas de prefeitos e vereadores igualará o valor que financiou as eleições presidenciais no ano anterior. No entanto, o montante é mais do que o dobro do valor destinado às últimas eleições municipais de 2020, que foi de R$ 2 bilhões.

Os líderes do Congresso ainda não chegaram a um consenso sobre se o aumento do fundo eleitoral será de fato implementado à custa das emendas das bancadas, as quais têm importância estratégica tanto para os parlamentares quanto para os governadores. A instrução aprovada nesta quarta-feira abre a possibilidade desse movimento.

O valor do "fundão" pode ter alterações. A quantia será determinada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser votadas pelos parlamentares em dezembro. "Pode ser que não recorra às emendas das bancadas ou que se retire um montante menor. O relator da LDO é quem decidirá de onde virão esses R$ 4 bilhões", explicou o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024. O relator da LDO é o deputado Danilo Forte (União-CE).