Câmara aprova proposta de ampliação de crédito para agricultura familiar

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que permite à União ampliar o crédito destinado à agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta agora segue para análise no Senado Federal.

O projeto autoriza a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para os agricultores familiares atendidos pelo Pronaf, oferecendo garantias adicionais aos bancos. A iniciativa é de autoria do governo federal.

"Considerando a proximidade do início da nova safra, a proposta de lei é oportuna para atender à agricultura familiar e às pequenas cooperativas, pois não apenas facilita o acesso ao crédito, mas também garante a segurança necessária para que os agricultores familiares possam manter e expandir suas atividades produtivas", destaca um trecho da matéria.

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A proposta também prevê a transferência de recursos não utilizados do Programa Desenrola Brasil para o FGO, que serão destinados à cobertura das operações do Pronaf.

O projeto de lei estabelece que os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda serão responsáveis por regular a destinação dos recursos, as condições de crédito e os limites máximos de garantia.