Câmara debate redistribuição das vagas de deputado; Pará é o estado que mais ganhará parlamentares

Uma audiência pública realizada na última segunda-feira (13.08), na Câmara dos Deputados, debateu sobre a mudança na distribuição das vagas para deputado por estado. Na ocasião, os participantes analisaram o Projeto de Lei Complementar (PLP 148/23), que define quantos candidatos os estados e o Distrito Federal terão, com base no Censo Demográfico de 2022. Pela proposta, os estados que mais ganham deputados federais são Pará e Santa Catarina – quatro cada. Com isso, a bancada paraense passaria dos atuais 17 parlamentares para 21. 

O texto do projeto não altera o número total de deputados na Câmara (513) e nem o número mínimo e o máximo, 8 e 70 respectivamente, por estado – apenas redistribui as vagas, com algumas unidades da federação perdendo e outras ganhando representantes. São Paulo, por exemplo, continua com 70 deputados, enquanto Acre e Rondônia continuam com 8.

VEJA MAIS

Ainda pela proposta, Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).

Decisão do STF

O debate sobre o assunto na Câmara dos Deputados foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça. A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara dos Deputados execute a redistribuição das atuais cadeiras de deputados por estado no Brasil até o dia 30 de junho de 2025. Caso a casa não cumpra o recálculo até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será encarregado de determinar, até o dia 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais para cada estado, bem como para o Distrito Federal, para a legislatura que terá início em 2027.

Desafios legislativos

Autor do requerimento para realização do debate sobre o assunto, o deputado Danilo Forte (União-CE) reconheceu a dificuldade de um consenso entre os parlamentares sobre o tema. 

“O que tem que ser debatido e eu tenho conversado com os demais parlamentares e com estudiosos do assunto, é que a primeira medida e a mais simplória é essa substituição nessa conta dever-haver. Estados que perdem e estados que ganham. Isso cria uma disputa dentro do parlamento que vai ser muito complicada e difícil de solucionar”, declarou. 

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) reclamou do caso de seu estado, cuja situação não muda com a proposta: tem 70 e continua com 70 deputados, quando deveria aumentar para 112. Para ele, “o voto do paulista vale menos que o do cidadão do Acre”.

Na avaliação de Flávio Pansieri, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, não existe apoio social para o aumento no número geral de deputados e, nessa discussão, "o grande desafio dos debates no Congresso Nacional será o enfrentamento da modificação ou não dos números máximo e mínimo de representantes de cada um dos estados brasileiros para formação da vontade política na Câmara dos Deputados.”

Para diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Roberta Maia Gresta, é necessária uma distribuição que siga os preceitos constitucionais.

“A nossa Constituição parte do princípio do voto igual. E o voto igual significa aquele voto para que a gente possa ter o equivalente mais real possível à determinação de uma pessoa, um voto. Ou seja, que o voto de todas as pessoas tenha igual valor”, reforçou.

Censo 2022

O Censo do IBGE 2022 apontou para um total de 8.116.132 residentes no Pará, colocando o estado como o 9º mais populoso do Brasil e o primeiro da Região Norte. O crescimento no número de pessoas residindo em solo paraense foi da ordem de 0,57%, com 535.081 pessoas a mais do que em 2010 (7.581.049 pessoas).