Senado aprova projeto para renegociação das dívidas dos estados

Nesta quarta-feira (14/8), o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP), de n.º 121/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Foram 70 votos a favor, e a partir de agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Na votação, não houve abstenção e apenas dois senadores votaram contra: os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O PL é de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pela proposta, os estados vão poder reduzir, do valor da dívida, ativos transferidos para a União. Se enquadram, por exemplo, imóveis, participações em empresas públicas, entre outros bens.

O projeto foi relatado por Davi Alcolumbre (União-AP). O senador propôs uma “escada” de cinco anos para estados que migrarem do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag. O valor seria reduzido em 20% do original no primeiro ano, 40% no segundo, 60% no terceiro e 80% no quarto, alcançando 100% no quinto ano.

O prazo para adesão ao programa fica fixado em até 120 dias depois que a lei entrar em vigor. O pagamento da dívida adotará a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros, que poderão ficar entre 2% e 4%, de acordo com o que for combinado entre estado e União no fechamento do acordo.

Recursos futuramente recebidos pelos estados endividados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) também poderão ser utilizados para quitar a dívida com a União.

Inicialmente, estava previsto que um ponto percentual da parte que excedesse o IPCA seria destinado ao Fundo de Equalização Federativa. Este fundo será destinado a áreas como enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

Alcolumbre acatou, porém, emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) que prevê o aumento para 1,5 ponto percentual. A alteração era uma demanda da bancada de estados da região Nordeste, que se via prejudicada.