Alexandre de Moraes solicita ao Ministério da Defesa documentos de eventual auditoria nas urnas

Ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu ao Ministério da Defesa 48 horas para apresentar cópia de documentos sobre eventual auditoria feita nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições deste ano. O órgão também deve informar qual foi a fonte dos recursos gastos com o serviço. Ainda pela decisão, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), terá 5 dias para apresentar defesa aos argumentos do Rede, de que ele teria defendido em uma "live" que fosse feita auditoria nas urnas e que não fosse pela própria Justiça Eleitoral. As informações são do G1 Nacional. 

Segundo as jornalistas Andréia Sadi e Júlia Duailibi, do G1, as conclusões da auditoria já foram entregues ao presidente Jair Bolsonaro, mas o Ministério da Defesa não tem data definida para divulgar os resultados.

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Para o partido Rede, Bolsonaro busca desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado Democrático de Direito. Na ação, a sigla alega que são recorrentes e inúmeros os ataques direcionados à legitimidade do sistema eleitoral, inclusive buscando atribuir às Forças Armadas a indevida função de Poder Moderador.

"Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras 'sugestões' feitas a este tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar", argumentou o partido.

Na decisão, o presidente do TSE diz que é preciso avaliar se a conduta do Ministério da Defesa pode configurar desvio de finalidade. "As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder", escreveu Moraes.