Alepa autoriza Governo do Pará a obter empréstimos de R$ 3 bilhões

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade os dois pedidos de empréstimos solicitados pelo Governo do Estado do Pará. As operações de crédito que somam mais de R$ 3 bilhões devem ser tomadas junto à instituição financeira nacional e receberam aval do Governo Federal.

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De acordo com os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, o primeiro empréstimo será no valor de R$ 1,6 bilhão e será aplicado no Programa Asfalto por todo o Pará, que visa ampliar a infraestrutura viária com serviços de drenagem e pavimentação asfálticas em áreas urbanas das 12 regiões de integração. Já o segundo empréstimo tem o valor de R$ 1,471 bilhão que será investido em projetos para ampliar a malha rodoviária pavimentada e seus eixos.

Na mensagem enviada aos deputados, o Executivo estadual justifica que ambos os créditos tem suas diretrizes alinhadas com o Plano Plurianual (PPA) e estão em conformidade com as alocações programadas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2023. O texto dos projetos, assinados pela vice-governadora Hana Ghassan, ressaltam que os empréstimos “apoiados em projetos estratégicos setoriais e mediante o comprometimento com toda a sociedade, favorecerão sobremaneira o desenvolvimento econômico e social do Estado”.

“Esse parlamento tem sido um parceiro do Governo do Estado nessas obras e realizações. Temos criado todo o ambiente político necessário para esse momento e precisamos também viabilizar os recursos que o Estado do Pará precisa para poder avançar nessa grande frente de investimentos”, declarou o deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), que integra a base de apoio ao governo.

Por outro lado, parlamentares de oposição questionaram a contratação de mais uma operação de crédito. Em março passado, a Alepa já havia autorizado o empréstimo de US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar as ações do projeto Educação por Todo o Pará. “O que mais nos incomoda é que nem o governador e nem o secretariado estadual vem nos explicar detalhadamente onde pretende aplicar esses recursos”, criticou o deputado estadual Delegado Toni Cunha (PSC).

Na sessão ordinária desta terça-feira (23), foram aprovados ainda outros três projetos de lei e um de indicação. Um deles é de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB), que prevê o estabelecimento de uma cota de 3% a 5% para contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. Segundo a matéria, a obrigatoriedade será válida para os contratos em que haja, no mínimo, 50 colaboradores no quadro. Os projetos seguem agora para sanção do Executivo.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Iran Lima (MDB), destacou a importância dos projetos. "Um garante melhoria na vida da população nas sedes dos municípios, dando tranquilidade e segurança nos deslocamentos pelas estradas", assegurou o parlamentar.