PPA e LOA 2024 entram em fase de audiências públicas no Pará

O Governo do Pará vai promover seis audiências públicas para envolver a sociedade civil organizada no debate sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. As discussões começam no próximo dia 25 de abril, no município de Altamira, na região de integração do Xingu. Os demais encontros serão realizados até 12 de maio nas regiões do Guamá, Guajará, Lago de Tucuruí, Tocantins e Tapajós.

O PPA é um mecanismo de planejamento que visa o estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas para a administração pública para um período de quatro anos. O documento deve abranger as projeções de despesas; elencar os programas e ações que serão implementados e sua relação com a orientação estratégica do governo; explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo; bem como dar transparência à aplicação dos recursos e os resultados obtidos.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o PPA 2024-2027 se baseia em uma perspectiva regionalizada e atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), contemplando planos setoriais de médio e longo prazos. Nesse sentido, o PPA busca contribuir para a execução do Plano Pará 2050, que foi lançado como um modelo de governança de longo prazo pautado na sustentabilidade.

Já a LOA é o instrumento que estima as receitas e autoriza as despesas anuais do governo, com base na previsão de arrecadação e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na prática, a lei concretiza as metas e objetivos já previstos no PPA por meio da alocação de recursos específicos para esses fins.

Após as audiências públicas, haverá um prazo para sistematização das propostas, disponibilização dos tetos orçamentários, inserção de metas, entre outros requisitos. Em seguida, ambas as peças devem ser enviadas pelo Poder Executivo para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O prazo legal é até 31 de agosto para o PPA e 30 de setembro para a LOA.

No Legislativo, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) será responsável pela análise e por receber as emendas dos deputados.  Somente após a aprovação interna é que os projetos serão votados em plenário. O PPA deve ser votado até 30 de novembro, enquanto que a LOA deve ser aprovada até 20 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

Serviço: Confira a agenda das audiências públicas:

• 25/04 - Centro de Convenções e Curso de Altamira (Rua Acesso Dois, nº 530 – Bairro: Premem). Horário: de 9h às 13h
• 28/04 - Instituto Federal do Pará (IFPA), Campus Castanhal, Auditório (BR 316, Km 61 - Bairro: Saudade - Cristo Redentor). Horário: de 9h às 13h
• 02/05 - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), Auditório (Av. Alcindo Cacela, nº 1962 – Bairro: Nazaré). Horário: de 9h às 13h
• 04/05 - Universidade do Estado do Pará (UEPA), Campus Tucuruí, Auditório (Rua Quatro, nº 20. Bairro: Santa Mônica). Horário: de 9h às 13h
• 08/05 - Universidade Federal do Pará (UFPA), Campus Abaetetuba, Auditório (Rua Manoel de Abreu, s/n. Bairro: Mutirão). Horário: de 9h às 13h
• 12/05 - Faculdade de Itaituba (FAC), Auditório (Av. Gov. Fernando Guilhon, nº 895. Bairro: Jardim das Araras). Horário: de 9h às 13h