Deputados aprovaram 85 projetos em última sessão de 2022 na Alepa

Os deputados estaduais se reuniram na manhã desta terça-feira (20) para a última sessão ordinária antes do recesso legislativo. No total, 85 projetos foram apreciados. Entre eles, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 que foi aprovada com unanimidade, prevendo um orçamento de R$ 39,6 bilhões e contendo 119 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O Projeto de Lei n° 355/2022 foi enviado pelo Poder Executivo e estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano. Dentre o orçamento aprovado, estão previstos R$ 15,9 bilhões de arrecadação tributária e R$ 14,5 bilhões de receitas de transferências. O valor total é cerca de 26% maior do que o apresentado na LOA 2022, quando a receita estadual foi estimada em R$ 31,3 bilhões.

"Cerca de 119 emendas foram acatadas pela comissão, de 300 apresentadas, que equivalem a mais de R$ 80 milhões em recursos tirados de uma fonte e colocados em outra que os deputados acharam pertinente. É muito importante nesse momento poder entender, consolidar e construir esse debate para que seja aprovado aqui na casa da forma mais democrática possível", afirmou o deputado Igor Normando (Podemos), que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa.

Normando ressaltou ainda que houve uma avaliação positiva da saúde financeira do estado e, por isso, o orçamento prevê a autorização de eventual contratação de créditos suplementares para o estado.

“Existe dentro desse escopo do próprio orçamento do nosso estado uma possibilidade de que, se precisar o Governo do Estado está saudável financeiramente e de forma fiscal para contrair qualquer tipo de empréstimo para áreas de desenvolvimento econômico e social”, acrescentou o parlamentar.

Nesse cenário, o Executivo estadual projeta que haverá um crescimento médio de 2,64% no Produto Interno Bruto (PIB), que deve incrementar os investimentos nas diversas áreas, sendo que os principais repasses serão para infraestrutura, com R$ 1,21 bilhão para transporte e R$ 213 milhões para urbanismo, conforme adiantou a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) em novembro para o Grupo Liberal.

Além disso, também foi votada a proposição para que os contratos de servidores temporários com encerramento neste mês de dezembro sejam prorrogados por mais seis meses. Com isso, os funcionários que seriam dispensados em 30 de dezembro manterão o vínculo funcional até 30 de junho de 2023. No total, 85 projetos foram votados e aprovados.

Também está entre as medidas aprovadas o projeto de resolução, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD), que estabelece mudanças no regimento interno da Alepa, incorporando ferramentas e procedimentos eletrônicos à dinâmica dos trabalhos da Casa de Leis. A expectativa é que dentro de 90 dias sejam implantados o processo legislativo digital, o diário oficial em formato digital e um novo sistema de tramitação e informação legislativa. O objetivo é que os processos sejam totalmente digitais, mas até a implantação do sistema, a recepção e tramitação dos projetos ainda ocorre com uso de meios físicos. No total, 85 projetos foram votados e aprovados.