Plano de saúde é condenado a garantir atendimento adequado a pessoas com TEA

A Justiça paraense determinou que empresa cumpra os prazos estipulados pela ANS e regularize o atendimento aos pacientes autistas em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada caso de descumprimento

O Liberal

A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), obteve uma decisão judicial favorável que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o acesso ao tratamento adequado pelo plano de saúde Hapvida Assistência Médica LTDA, conforme as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A decisão foi estabelecida pelo juiz Raimundo Santana, que reconheceu a gravidade da situação e a vulnerabilidade dos pacientes com deficiência intelectual.

O magistrado determinou que o plano de saúde cumpra os prazos estipulados pela ANS e regularize o atendimento aos pacientes autistas em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil. A ação foi movida pelo Nudecon após a instituição receber diversas denúncias de usuários relatando atrasos e falta de acesso a tratamentos essenciais, como psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, mesmo quando há laudos médicos que atestam a urgência dessas intervenções.

VEJA MAIS

image Clientes da Unimed fazem manifestação contra suspensão de atendimentos para crianças autistas
Todos os meses as clínicas ameaçam paralisar os serviços ou suspendem os serviços

image Estudo sugere aumento de risco de TEA em crianças devido ao zika vírus; entenda a relação
A pesquisa foi realizada por cientistas do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) e do Institut Pasteur de São Paulo (IPSP)

image Estudo da USP propõe terapia mediada pelos pais para crianças autistas
O processo de terapia para crianças com TEA pode ser essencial para elas desenvolverem autonomia e capacidade de comunicação. No Brasil, o acesso a esse tipo de tratamento é limitado

Segundo os relatos das famílias, a ausência do tratamento adequado tem causado prejuízos ao desenvolvimento dos pacientes, comprometendo a evolução dos casos. Além disso, a falta de assistência por parte da operadora de saúde vai contra uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que exige que os planos de saúde garantam atendimento integral às pessoas com esse diagnóstico.

Para o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, a decisão judicial é uma vitória importante para garantir a proteção dos direitos dos mais vulneráveis. “Quase diariamente recebemos denúncias e reclamações de usuários de planos de saúde. Na maioria dos casos, observamos que​ as operadoras não cumprem os prazos regulatórios fixados pela ANS para prestar o serviço, o que gera severo prejuízo à pessoa com TEA”, afirmou Bitar.

Serviço

A Defensoria Pública do Pará, por intermédio do Nudecon, atua judicial e extrajudicialmente para assegurar os direitos dos consumidores. O Núcleo está localizado na travessa Primeiro de Março, n.º 766, bairro da Campina, em Belém. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Contato: (91) 99342-2925.

Entre no nosso grupo de notícias no WhatsApp e Telegram 📱
Pará
.
Ícone cancelar

Desculpe pela interrupção. Detectamos que você possui um bloqueador de anúncios ativo!

Oferecemos notícia e informação de graça, mas produzir conteúdo de qualidade não é.

Os anúncios são uma forma de garantir a receita do portal e o pagamento dos profissionais envolvidos.

Por favor, desative ou remova o bloqueador de anúncios do seu navegador para continuar sua navegação sem interrupções. Obrigado!

RELACIONADAS EM PARÁ

MAIS LIDAS EM PARÁ