Pará: Todos os municípios têm estrutura para atender população de baixa renda

Todos os 144 municípios do Pará possuem estrutura de assistência social. Isso é, o estado conta com organização para oferecer políticas públicas de atendimento às necessidades básicas da população de baixa renda, como o CadÚnico, em todo o seu território. O dado faz parte das Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2023, levantamento realizado pelo Instituto de Geografia e Estatística do Brasil (IBGE) e divulgado nesta quinta-feira (31).

O estudo mostra ainda que a estrutura para o atendimento social é diferente no Pará: 77,8% dos municípios contam com estrutura na forma de secretaria exclusiva para essa política - o valor corresponde a 112 cidades - e, 22,2% tem secretaria em conjunto com outras políticas setoriais. Além disso, quase todo o estado (143) conta com um Fundo Municipal de Assistência Social - instrumentos orçamentários destinados à assistência.

O número total de conselheiros no estado, segundo o balanço feito pelo IBGE, é de 2.588 em 143 municípios. Ao todo, oito temas foram investigados nesta edição da MUNIC e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC): primeira infância, segurança alimentar, trabalho e inclusão produtiva, recursos humanos, políticas para mulheres, segurança pública, direitos humanos e assistência social.

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Marco Lobo, analista de informações do IBGE, explica que a pesquisa foi feita em parceria com as prefeituras por meio do envio de um formulário. “[O levantamento] fornece um retrato das ações em diversos campos de políticas e ações. Então, o interessante é que muitas vezes nossa concepção é que esse ente federativo só asfalta rua, conserta calçada… Mas a pesquisa mostra que a prefeitura tem uma quantidade enorme de ações”.

Inclusão produtiva

Os números do Pará quando o assunto é inclusão produtiva também são bons. Em 83,3% dos municípios foi desenvolvida alguma ação, programa ou projeto para a geração de trabalho e renda. Kátia Cilene, autora do capítulo que aborda o tema, diz que essas políticas são destinadas a proporcionar habilidades e conhecimentos que possibilitem a entrada de pessoas em vulnerabilidade social e econômica no mercado, “para a superação da pobreza”.

Em 95,13% das municipalidades paraenses - 137 cidades do estado -, o IBGE aponta que foi desenvolvida pelo menos uma ação de inclusão produtiva rural em 2023. O objetivo da proposta é fortalecer as atividades realizadas pelas famílias da agricultura familiar em vulnerabilidade social, para aumentar a sua capacidade produtiva e a entrada de seus produtos nos mercados consumidores.

Em 2023, também, 31,9% dos municípios paraenses, ou seja, 46 cidades, desenvolveram pelo menos uma ação de crédito, microcrédito e seguro. “Ações de concessão de crédito, microcrédito e seguro, além de projetos de geração de trabalho e renda, têm como objetivo colaborar com a diversidade de soluções, já colocadas em prática pelos indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social, como forma de garantir renda”, completa Kátia Cilene.