Famílias de baixa renda do Pará podem ser prejudicadas por apostas online, diz especialista

As famílias de baixa renda do Pará podem ser prejudicada pela quantidade de apostas online registradas em 2024. É o que diz o economista Marcus Holando, do Conselho Regional de Economia do Pará-Amapá, ouvido pelo Grupo Liberal. O orçamento dos paraenses, com isso, deve enfrentar dificuldades para dar conta de despesas básicas, como alimentação, transporte, água e luz, uma vez que o faturamento mensal dessas pessoas já é muito enxuto - o estado é o nono com a menor renda média do Brasil. O assunto ganhou repercussão após a divulgação de um estudo produzido pelo Banco Central (BC), na última terça-feira (24).

Na análise, o BC mostra que, somente em agosto, o volume de apostas chegou a R$ 20,8 bilhões. Entre os beneficiários do Bolsa Família, os dados apontam que 5 milhões de pessoas enviaram cerca de R$ 3 bilhões via pix para essas plataformas. O valor médio transferido é de R$ 100. O Banco mapeou, ainda, o perfil dos apostadores: 70% são chefes de família - ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício - e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets - como são conhecidas as apostas esportivas. O Banco Central utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. Ainda conforme o material, as famílias de baixa renda são as mais prejudicadas.

Ao todo, o BC contabilizou que o volume mensal de transferências pix de pessoas físicas para empresas de apostas online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano. Os impactos disso no Pará, conforme aponta o economista Marcus Holanda, proporcionam um cenário de crescente endividamento. “Está afetando a renda da maior parte da população paraense. Os efeitos negativos disso são como em qualquer dívida. Quando você está devendo aquela dívida de uso essencial, ou seja, luz, telefone… Não tem dinheiro para passagem de ônibus e nem para alimentação básica, você não tem dignidade minimamente humana respeitada”, comenta o especialista.

“Um dado importante: se você dividir somente no mês de agosto esses R$ 20,8 bilhões transferidos para as bets, e dividir por 24 milhões de brasileiros que realizaram [as apostas], isso dá um valor médio de R$866,67 em valores transferidos de pessoas físicas, ou seja, das famílias para esses aplicativos de apostas esportivas. O estado do Pará é o segundo estado do Brasil com o maior número de beneficiários do Bolsa Família. A gente tem uma relação aqui de pessoas com mais Bolsa Família do que carteira assinada no Brasil, comparado ao Brasil”, acrescenta Holanda.

Congresso

Os dados do BC consideram todos os tipos de apostas: aquelas em que são baseadas em um evento real (como uma partida de futebol) e os cassinos online, que são jogos de azar. As duas modalidades estão passando por um processo de regulamentação no país - em 2023, uma lei foi aprovada para estabelecer regras para esse mercado. A partir de outubro, só poderão operar empresas que pediram autorização — até agora, 103 solicitaram. Em janeiro de 2025, todas as regras entrarão em vigor. Em agosto, o Senado Federal disse que ia acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar tirar do ar as bets, até que elas sejam completamente regularizadas pelo governo.

“Desde o ano passado, já começou a valer a tributação que incide sobre esses tipos de empresas que prestam serviço de aposta bet. Essas regras já foram definidas em termos de tributação e alíquota de imposto de 12% sobre o total da arrecadação dessas casas de apostas. Desconta-se o que é pago de prêmios para os beneficiados que jogam. Mas essas empresas, esses CNPJ, também estão sujeitos ao lucro do imposto de renda de pessoa jurídica, contribuição sob seu lucro líquido e faturamento, sob faturamento e pagamento de PIS-Cofins. Os municípios podem e devem cobrar o ISS”, destaca o economista Marcus Holanda.