Alepa aprova nesta terça prorrogação do programa ‘Água Pará’ por mais um ano

Foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 554/2024, que prorroga o Programa Estadual “Água Pará”, que promove o acesso à água potável à população de baixa renda. De autoria do Poder Executivo, a matéria teve sua aprovação por unanimidade e sem discussão no Plenário, após tramitar em regime de urgência.

O "Água Pará" foi estruturado por meio da Lei Estadual n° 9.317, de 2021, tendo duração de dois anos, ou seja, até setembro de 2023. Mas, a Casa Legislativa acabou aprovando sua continuidade neste mesmo mês, por meio do Projeto de Lei nº 489/2023, também de autoria do Poder Executivo.

A nova aprovação, nesta terça, altera a Lei Estadual em questão, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”, com duração de quatro anos, visando possibilitar o pagamento dos custos de obtenção de água potável para famílias de baixa renda”. Portanto, trata-se de uma nova prorrogação de mais um ano.

Mensagem

Na mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho junto com o projeto, ele diz que o programa tinha uma duração que se encerraria em setembro de 2024. “Diante da importância e dos resultados positivos alcançados por esse programa, é fundamental que sua prorrogação seja realizada por meio deste Projeto de Lei”, diz o Executivo.

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A proposição, segundo o governo do Estado, demonstra o compromisso com a promoção do bem-estar social e com a garantia dos direitos básicos da população paraense, visto que a falta de acesso à água potável e ao saneamento básico afeta diretamente as condições de vida das comunidades, prejudicando sua saúde, educação e desenvolvimento socioeconômico.

“É fundamental, portanto, que o programa seja mantido por mais um ano, visando alcançar resultados cada vez mais abrangentes e duradouros. Essas, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, são as razões que me levam a encaminhar a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei em causa”, explica o governador.

Água Pará

Com mais de 6 mil cadastros realizados neste ano, o programa Água Pará garante aos beneficiários o pagamento de uma parte da conta de água. O valor custeado é referente ao consumo de até 20 mil litros, e o restante é pago pelo cliente.

Para se cadastrar, é necessário ser cliente da Cosanpa e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como baixa renda, com o mesmo CPF da conta de água. Também é necessário apresentar documentos pessoais, conta de consumo de água, comprovante de residência, cartão do Programa Bolsa Família ou resumo do CadÚnico.