Quando vai cair na conta o 13º salário? Veja as datas obrigatórias

Seguindo a lei criada em 1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores, a primeira parcela do décimo terceiro salário pode ser paga até o dia 30 de novembro. O acréscimo anual pode ser pago de duas formas, que são determinadas pelo pagador: em parcela única ou dividido em até duas prestações, sendo que a segunda cai na conta até o dia 20 de dezembro.

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O benefício é dado a todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele precisa ter atuado por 15 dias ou mais durante o ano e não pode ter sido demitido por justa causa na empresa. Veja quem pode receber:

• Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste ano, o governo federal antecipou o pagamento para maio e junho;
• Pensionistas;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
• Trabalhadores domésticos.

Estagiários recebem 13º salário?

Por ser uma modalidade de aprendizado voltada para o desenvolvimento profissional, o estágio possui características diferentes de um emprego comum. Seguindo a Lei nº 11.788/2008, o estágio não configura vínculo empregatício. Em vez disso, é categorizado como uma cooperação entre a instituição de ensino, o estudante e a empresa concedente.