Operadoras de telefonia planejam cumprir redução do ICMS até novembro; veja o que muda

Após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinar o repasse imediato do corte nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores, as operadoras de telecomunicações já se movimentam para cumprir a lei antes do final do ano.

A Tim, por exemplo, pretende implementar a redução total nos valores cobrados até novembro. "A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro. Os clientes de planos pré-pagos já se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia. Como a implementação da medida exige esse faseamento, a Tim, em respeito à entrada em vigor da nova norma tributária, reforça que aplicará compensações aos clientes para os quais não foi possível aplicar nas faturas a redução de forma imediata", afirma a empresa em nota. 

Já a Oi informa que está repassando integralmente a redução, mas que o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente de acordo com índices econômicos atrelados aos serviços, conforme consta nos contratos entre a operadora e seus clientes. Por isso, os valores tendem a continuar os mesmos.

“Vamos imaginar que você é um cliente do Rio de Janeiro e a assinatura mensal é de R$ 99,90. Com a redução do passaria para R$ 92,50. No entanto, com o reajuste anual, o valor final da sua conta aumentaria para R$ 114,90. Ainda assim, será mantido o valor de R$ 99,90”, afirma a empresa.

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Já a Claro afirma que as adaptações sistêmicas para adotar de vez a medida são complexas e que a operadora passa por um período de transição em relação aos valores cobrados.

"Clientes já começaram a ter a redução do imposto repassada e, entre setembro e novembro, receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas. A partir de julho, o repasse foi feito para serviços de menor complexidade sistêmica. E, em setembro, concluiremos o repasse para os demais serviços", afirmou a empresa para a reportagem, que também argumentou que haverá um ressarcimento retroativo para os clientes que não tiveram reduções imediatas na fatura. A previsão é que o processo seja concluído até novembro. 

A Vivo, em nota, reforça que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. O desenvolvimento técnico de múltiplos sistemas e com processamento plano a plano, teve início em julho, assim que os primeiros estados realizaram a divulgação das novas alíquotas.
 
"Dentro deste cenário, até setembro aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro. Adicionalmente, serão feitas compensações dos valores referentes à redução dos tributos que não puderam ser feitos de forma imediata. A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida", afirma.

A estudante de psicologia Ananda Monteiro não notou redução nas fatura do plano dela de telefonia móvel, que custa R$51 por mês. Ela já pensou em cancelar o plano por considerar o valor alto demais.

"Eu uso muito pouco meus dados móveis porque em casa e no trabalho uso o Wi-Fi. Tenho há dois anos esse plano por conta de eventuais emergências na rua, mas acho que não vale a pena pelo preço. Espero que realmente tenha essa redução", diz ela. 

Redução pode chegar a 11%, diz Anatel

A Anatel calcula que, em média, a redução nas contas dos consumidores pode chegar a 10% ou 11%, mas que o valor irá variar muito conforme o plano contratado e o estado.

Em junho, o Congresso aprovou uma lei complementar que limitou as alíquotas do imposto a 17% ou 18%, a depender do Estado. Esse teto vale também para os combustíveis e energia elétrica, que tiveram reduções imediatas e expressivas nos últimos meses, o que não ocorreu com os planos das operadoras de telecomunicações.

Segundo a norma da Agência, as empresas devem adotar as medidas necessárias para o cumprimento da decisão em até 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União e, caso contrário, estarão sujeitas a multa de até R$50 milhões. As operadoras também não podem oferecer serviços adicionais no lugar de repassar o desconto para o consumidor.