Lojistas ganham prazo maior para pagar ICMS de materiais de construção

O Governo do Pará adiou o recolhimento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime de substituição tributária resultante do levantamento do estoque de materiais de construção nos estabelecimentos do estado. A medida foi publicada na instrução normativa nº20, no Diário Oficial do Estado do dia 9 de setembro.

Desde julho deste ano, o Decreto Estadual 2.401/22 estabeleceu que o ICMS incidente sobre materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno passaria a ser recolhidos por substituição tributária, isto é, na fonte e não mais em cada etapa da cadeia de circulação e compra. Em relação aos artigos que já haviam sido adquiridos antes da regra, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) instruiu os estabelecimentos a realizar a relação dos estoques ao custo de aquisição mais recente para poder calcular a alíquota do imposto devido.

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O pagamento desse imposto deveria ser realizado em 10 de julho ou em parcelas no dia 10 de cada mês. No entanto, com a instrução normativa recentemente publicada ficou fixado a data de 10 de janeiro de 2023 para o recolhimento da segunda parcela e os pagamentos subsequentes devem ocorrer até o dia 10 de cada mês, a partir de fevereiro de 2023.

De acordo com o empresário Leonardo Rodrigues, que integra uma comissão do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção e Elétricos, Vidros, Louças, Tintas, Ferragens, Maquinismos, Mármores, Granitos e Gesso de Belém e Ananindeua (SINDMACO) que mantém diálogo com a Sefa sobre a substituição tributária, a prorrogação do prazo atendeu a uma demanda do setor, que já havia conseguido a possibilidade de parcelamento em até 25 vezes, ao invés das dez parcelas previstas inicialmente.

“A gente tem mantido muitas conversas com a Sefa nesse primeiro momento em que a gente tem que pagar o ICMS, tem as novas compras e tem um caixa menor por causa do pagamento do 13º salário e outras obrigações. Estávamos pleiteando essa ajuda no fôlego de caixa no final do ano”, diz o empresário. Rodrigues explica que, com a prorrogação do recolhimento, a ideia é aproveitar o período de setembro a novembro, quando há mais vendas para aumentar as receitas que serão utilizadas para cobrir os compromissos no primeiro trimestre, quando as vendas caem por conta do inverno amazônico.

Ainda segundo o empresário, a mudança no regime de tributação é avaliada positivamente pelo segmento. “O sindicato vem ajudando os pequenos varejistas nesse processo de levantamento do estoque e o Estado também tem sido muito aberto, oferecendo orientação e não gerando multas. Fizemos o primeiro pagamento sem problemas e a categoria está satisfeita porque tem sido um incentivo à formalização, que vai gerar benefícios porque ganha o mercado e também o poder público que aumenta sua arrecadação e pode investir em outras áreas”, afirma Leonardo Rodrigues.