Novo salário mínimo irá custar mais de R$ 300 milhões aos municípios do Pará

O novo salário mínimo para 2025, fixado em R$ 1.518 pelo presidente Lula, terá um impacto estimado em R$ 319.738.535 para os municípios paraenses, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O reajuste está valendo desde o dia 1º de janeiro, mas os trabalhadores recebem o pagamento em fevereiro. O novo mínimo é 7,5% maior que o valor pago em 2024, um acréscimo de R$ 106 reais, que, na avaliação do economista Rafael Boulhosa, não caminha de acordo com a inflação do país que fechou o ano passado em 4,83%, levando as prefeituras a enxugar gastos para minimizar os impactos na receita deste ano.

No Pará, cerca de 154.670 servidores serão afetados pela mudança, já que as prefeituras passam a ter que se movimentar para encaixar um gasto maior com o pagamento do funcionalismo local este ano. Esse movimento pode ameaçar serviços como saúde e educação, que também dependem da receita municipal. Isso, somado à influência da “desaceleração da economia”, movimento onde a arrecadação de recursos reduz, pode tornar a adaptação ainda mais complicada na visão do economista.

“Se os municípios, por exemplo, que dependem do que eles arrecadam de serviços e entre os principais serviços que ajudam a gerar renda para muitos municípios está o comércio, se o comércio está desacelerando e as lojas estão fechando, automaticamente a receita dos municípios vai estar caindo e essa queda da receita, somada a qualquer acréscimo que se tenha na folha vai obviamente impactar negativamente esses municípios”, explica Boulhosa.

A possibilidade de extrapolar os limites de gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é outra das preocupações com a mudança. Caso essas despesas sejam excedidas em 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), os municípios podem ser proibidos de admitir novos servidores e reajustar o funcionalismo local. A CNM destaca com cautela os bons resultados do ano anterior quanto à administração desses limites, mas os dados de 2024 ainda não foram consolidados.

“Na análise de janeiro a agosto, o primeiro quadrimestre ficou em 18% e o segundo, 12%. De acordo com a entidade, os bons resultados dos índices com gasto com pessoal são explicados pelo desempenho da arrecadação, que apresentou crescimento em relação a 2023”, esclarece a CNM.

Para o economista, esses riscos dependem apenas do reposicionamento dos gestores municipais. As prefeituras que cortarem gastos para enxugar a folha devem conseguir manter serviços essenciais de responsabilidade do município estáveis. Ele também avalia que os cortes de gastos constantemente adotados pelo Governo Federal podem ajudar que alguns municípios não precisem “reduzir quadros de funcionários ou enxugar a máquina pública”.

Sem movimentação

Aumentar a renda dos trabalhadores poderia se converter em mais poder de compra e aquecer o consumo, mas Boulhosa projeta que essa movimentação não ocorrerá. Para ele, o momento é de reposição de perdas, ou seja, os trabalhadores estarão se organizando para sanar dívidas adquiridas no ano anterior. “Muita gente se endividou, então boa parte desses aumentos acabará indo para cobrir esse endividamento”, afirma.

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Expectativa

A percepção do economista para os próximos meses é mais pessimista, sem expectativa de crescimento. A sua avaliação se dá também devido ao comportamento do Governo Federal, que estaria muito voltado para ampliar a arrecadação sem necessariamente dar outras garantias. “Enquanto o Governo não olhar seriamente para a redução de gastos e naquilo que deve ser reduzido, como, por exemplo, enxugar o quadro de funcionários do governo federal. Ao invés de ter 40 ministérios, voltar a pensar em ter 22 ou 23 ministérios”, avalia.

Boulhosa também menciona a necessidade de direcionar os gastos com eficiência. Um exemplo prático, segundo ele, são os recursos utilizados, por exemplo, no Ministério da Cultura para patrocinar artistas, que seriam desperdiçados em algumas vezes com artistas conhecidos, que não precisam do subsídio. “Dava para reduzir muito esse volume e destinar isso para aquilo que é muito mais importante, como saúde e educação. Precisamos de um estado que gaste menos e, ainda digo mais, precisamos também de um estado que arrecade menos, porque essa arrecadação desestimula o empresário e a geração de empregos”, conclui.