PIX: pequenos empreendedores estão na mira da Receita, diz advogado tributarista

O controle da Receita sobre transferências via PIX vai aumentar em 2025. Isso porque o Fisco estabeleceu novas regras para aprimorar o repasse de informações sobre esse tipo de transação financeira. Advogado tributarista paraense afirma que pequenos empreendedores podem entrar na mira da Receita se por acaso não declararem todos os valores recebidos, incluindo os que foram obtidos via PIX. 

A partir de janeiro deste ano, as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de cartão de crédito, deverão informar ao órgão federal todas as transações que atingirem, por mês, a marca de R$ 5 mil (as instituições financeiras tradicionais, como bancos, já faziam isso). Essa regra é para pessoas físicas, já para as jurídicas o valor passa a ser de R$ 15 mil mensal. A notícia pegou alguns empreendedores de surpresa, que ficaram sem saber se a novidade é um mecanismo criado para aumentar a tributação ou se é apenas para melhorar a coleta de dados.

“O impacto vem justamente na regra da RF. Eu utilizo meu PIX e cartão de crédito para receber pagamentos de clientes e comprar suplementos para o meu negócio. Uso essas formas de pagamento pela praticidade, mas, com a nova lei, fiquei receosa de continuar e aumentar a tributação em cima do meu Imposto de Renda”, afirma Sandra Lima, microempreendedora há seis anos.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, a nova regra não irá resultar na criação de um novo tributo. No entanto, segundo o advogado tributarista Márcio Maués, com essa inovação, a Receita saberá exatamente quanto as pessoas físicas ou jurídicas receberam ao longo do ano, fazendo com que elas sejam obrigadas a declarar todo o valor, caso queiram evitar problemas com o órgão. 

“A intenção é aumentar a correta fiscalização das transações. Com essas informações, a Receita Federal saberá o valor exato de quanto uma pessoa recebeu em dado momento, seja ela física ou jurídica. Se por acaso ela não declarar a renda equivalente ao recebimento, ela poderá ser multada ou sofrer outras penalidade”, informa. 

Mas afinal, como isso pode impactar o pequeno empreendedor? 

O recebimento mensal de um empreendedor nem sempre corresponde ao lucro que ele tem. Sabemos que para manter um negócio, o empresário precisa gastar com funcionários, com o material para a fabricação do produto e com outras despesas que podem ou não estar listadas nas contas do mês. 

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Grande parte dos pequenos empreendedores utiliza o PIX ou algum cartão de crédito ou débito de bancos digitais. Segundo Márcio, “todos os valores recebidos pelo empreendedor devem ser declarados para o órgão, e também deve ser emitido nota fiscal, seja da venda do produto ou da prestação do serviço".

Dessa forma, conclui-se que, de fato, a nova regra não criará um novo tributo, mas irá aumentar o controle sobre as operações financeiras, obrigando o cidadão a declarar tudo o que recebeu, tendo lucro em cima disso ou não. 

Independentemente do novo regramento, a Receita Federal informa que, se uma pessoa não declarar o IR, será considerada sonegadora de impostos, podendo passar por um processo administrativo que investigará cada detalhe das suas movimentações financeiras, mais conhecida como malha fina. Por último, ela pode ser oficialmente acusada de crime de sonegação fiscal, que gera até cinco anos de prisão.