Em 26 anos, inflação do país ficou acima da meta por oito vezes, aponta IBGE

Desde 1999, quando o Brasil adotou o regime de metas para controlar a inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, ultrapassou o limite superior da meta em oito ocasiões. A última vez foi no ano passado, conforme dados divulgados na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA, que mede a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou 2024 em 4,83%. A meta definida pelo governo era de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo entre 3% e 4,5%.

A meta de inflação é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC). A condução do cumprimento da meta fica a cargo do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que utiliza principalmente a taxa básica de juros, a Selic, para controlar a inflação. A Selic afeta o custo do crédito, encarecendo empréstimos e desestimulando a atividade econômica, o que pode ajudar a conter o aumento dos preços. Porém, essa política também pode desestimular investimentos e dificultar a geração de empregos.

Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano, após um aumento de 1 ponto percentual em 11 de dezembro. O Copom já sinalizou novos aumentos de 1 ponto nas duas próximas reuniões, que ocorrem a cada 45 dias, visando controlar a inflação nos próximos anos. Vários fatores explicam o aumento da inflação em 2024, como eventos climáticos, a desvalorização do real frente ao dólar e o preço das carnes.

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Por que a meta?

De acordo com o Banco Central, o regime de metas de inflação visa garantir a estabilidade de preços no país, oferecendo maior previsibilidade para o planejamento de famílias, empresas e governo. A meta também assegura um compromisso claro do BC com a estabilidade econômica.

Apesar de estabelecer um limite para o aumento dos preços, a meta não pode ser excessivamente baixa. Inflação muito baixa ou até deflação (queda de preços) pode ser prejudicial à economia, pois pode gerar um ciclo vicioso de queda no consumo e impacto negativo no crescimento econômico e na geração de empregos.

Carta aberta

Sempre que a meta de inflação é descumprida, o presidente do Banco Central deve explicar as razões do desvio em uma carta aberta ao ministro da Fazenda, que preside o CMN. A carta também detalha as ações para corrigir o descontrole inflacionário e o prazo para os efeitos dessas medidas.

Em carta divulgada na sexta-feira (10), o Banco Central apontou o aumento do dólar, o encarecimento das commodities e o aquecimento da economia como os principais responsáveis pela inflação acima da meta em 2024.

Histórico

No histórico de descumprimento da meta, além de 2024, os anos de 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022 também apresentaram inflação fora do intervalo de tolerância. Em 2017, a inflação foi abaixo do limite inferior da meta, terminando o ano em 2,95%, quando o piso era 3%.

Em 2002, o IPCA alcançou 12,53%, o maior desde a implementação do regime de metas, quando a meta superior era 5,5%. Já em 2021, com os efeitos da pandemia, o índice foi de 10,06%.

Meta contínua

A partir de 2025, a meta de inflação será calculada de forma contínua, considerando o acumulado dos últimos 12 meses. Isso significa que, em abril de 2025, por exemplo, será analisado o período de maio de 2024 a abril de 2025 para verificar se o IPCA se mantém dentro dos limites estabelecidos. Caso a inflação ultrapasse a meta por seis meses consecutivos, o presidente do Banco Central terá de explicar o motivo por meio de uma carta aberta ao CMN.

Essa mudança segue exemplos internacionais e visa evitar que variações temporárias, como um choque no preço de alimentos, sejam consideradas como descumprimento da meta. Para 2025, a meta continuará em 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Em 2024, o acumulado de 12 meses do IPCA chegou a 3,69% em abril, antes de iniciar uma trajetória de alta e atingir 4,87% em novembro. O índice de dezembro foi de 0,52%, o que fez o ano fechar em 4,83%. Se o novo critério já estivesse em vigor, o BC teria que explicar um desvio por três meses consecutivos acima do teto, mas não seria necessário apresentar uma carta aberta ao CMN.