Ferrogrão entra na pauta do STF desta semana; entenda o que será julgado

Está na pauta de julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira (31), a liberação da Ferrogrão, nova ferrovia entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Os membros da Corte devem analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6553, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em razão da Lei nº 13.452/2017, que decorreu de uma medida provisória e reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no município de Itaituba. 

O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e pode ir a julgamento no momento de embate entre alas do governo sobre o licenciamento de projetos na Amazônia. 

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Para o PSOL, a modificação dos limites da unidade de conservação só poderia ocorrer por meio de promulgação de lei formal. O partido entende que a destinação da área suprimida ao projeto Ferrogrão violaria as normas que protegem o patrimônio cultural, bem como ferem os direitos dos povos indígenas da região. O MPF também questionou a Justiça para que os procedimentos de consulta aos indígenas ocorram conforme as previsões legais da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. 

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Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que todo o processo de concessão e condução do licenciamento foi submetido à participação social, citando audiência pública entre outubro de 2017 e janeiro de 2018, com sessões presenciais em Cuiabá (MT), Belém (PA), Sinop (MT) e Brasília (DF). “A partir da análise das contribuições recebidas foram realizados ajustes nos estudos. Em seguida, o Plano de Outorga foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura e enviado para análise do TCU em 10/07/2020”, esclarece.