Em 20 anos, PPPs movimentaram R$ 210 bi; modelo avança no Pará

Após 20 anos da sanção da Lei das PPPs (11.079), as Parcerias Público-Privadas já movimentaram R$ 210 bilhões no Brasil. Desde então, foram assinados 323 contratos. A RadarPPP, consultoria que monitora o mercado nacional de PPPs e concessões, através da plataforma Radar Projetos, reporta que, em 2024, foram firmados 204 contratos, que resultaram em R$ 77,3 bilhões em investimentos.

O número expressivo demonstra o avanço do modelo, que começou tímido, mas ganhou força nos últimos anos. O primeiro contrato de PPP no país foi assinado apenas em novembro de 2006, para a Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo. Atualmente, 856 iniciativas de PPPs estão em andamento no Brasil, entre contratos assinados e projetos em estruturação.

No Pará, o levantamento divulgado em dezembro de 2024, quando marco regulatório completou 20 anos, destaca o avanço do modelo para serviços de água e esgoto, por exemplo, que atenderá 126 dos 144 municípios do estado, com investimentos estimados em R$ 18,8 bilhões, estruturado com apoio do BNDES. Além disso, há uma concessão rodoviária em andamento, que inclui a PA-150 e o Complexo Alça Viária Sul de Belém.

Modelo ajudou a destravar investimentos

Mestre em Direito Público e professora da Universidade da Amazônia, Gabriela Ohana, avalia que as PPPs se consolidaram como uma ferramenta essencial para destravar investimentos públicos e garantir maior eficiência na administração pública.

“A percepção do modelo de Parcerias Público-Privadas é positiva e consigna resultados eficazes e sustentáveis, principalmente quando bem implementadas e fiscalizadas. As PPPs ajudam a superar desafios históricos da gestão pública, como a escassez de recursos e a burocracia na execução de projetos essenciais”, explica Gabriela.

Ela destaca que, ao longo dos anos, houve um aperfeiçoamento dos contratos administrativos, tornando o modelo mais robusto e seguro tanto para o setor público quanto para os investidores privados.

“O passar das décadas possibilitou ajustes nos contratos, garantindo um planejamento mais detalhado, melhores mecanismos de monitoramento e fiscalização, além da ampliação das garantias contratuais e da gestão dos riscos entre as partes envolvidas”, pontua Gabriela.

Gabriela Ohana (Divulgação UNAMA)

No entanto, a especialista reforça que, apesar dos avanços, os desafios do modelo ainda são significativos.

“As PPPs exigem uma estruturação detalhada e um acompanhamento técnico rigoroso. Não basta apenas firmar os contratos, é preciso garantir que os serviços sejam executados com qualidade e que haja equilíbrio na relação entre o poder público e o parceiro privado”, ressalta Ohana.

Segundo ela, um dos principais desafios das PPPs no Brasil é a segurança jurídica. “Empresas interessadas em investir em projetos de infraestrutura precisam de garantias sólidas. Mudanças regulatórias frequentes ou indefinições jurídicas podem afetar a viabilidade dos contratos e afastar investidores”, analisa Gabriela.

Ela também aponta que nem todas as PPPs resultam em bons contratos para o poder público. “Se não forem bem estruturadas, as PPPs podem se tornar um problema em vez de uma solução. Existem casos de contratos que geraram desequilíbrio financeiro, sobrecarga orçamentária para os governos ou baixa qualidade na prestação dos serviços. É por isso que o planejamento e a fiscalização são fundamentais”, enfatiza Ohana.

Setores que mais receberam investimentos em 2024:

• Rodovias – R$ 26,8 bilhões (4 contratos assinados)

• Água e esgoto – R$ 24,6 bilhões (20 contratos assinados)

• Mobilidade urbana – R$ 16,2 bilhões (11 contratos assinados)

• Resíduos sólidos – R$ 2,5 bilhões (15 contratos assinados)

No Pará, além do contrato de saneamento e da concessão rodoviária, há negociações para novas parcerias em infraestrutura e mobilidade.

PPPs avançam em setores sociais

Nos últimos anos, o modelo de PPPs passou a ser utilizado também em setores sociais, como saúde e educação. Para Gabriela Ohana, essa mudança reflete a maturidade do modelo e sua adaptação às necessidades da administração pública.

“As experiências bem-sucedidas ampliaram a possibilidade de parcerias em áreas mais próximas da atuação direta do Estado, como saúde e educação. Isso garante um maior alcance das políticas públicas sem comprometer totalmente os cofres públicos”, analisa.

No entanto, ela alerta que a expansão das PPPs para esses setores precisa ser tratada com cautela. “O modelo de parceria público-privada exige acompanhamento rigoroso. Na saúde e na educação, o risco de falhas contratuais pode comprometer serviços essenciais à população. É fundamental que haja equilíbrio entre eficiência e interesse público”, destaca Gabriela.

COP 30 deve atrair modelo para setor hoteleiro do Pará

A expectativa é que as PPPs continuem crescendo no estado, principalmente com a chegada da COP 30, que será realizada em Belém, em novembro de 2025. Gabriela Ohana destaca que o governo do Pará já autorizou estudos de viabilidade para PPPs no setor hoteleiro, o que pode atrair novos investimentos.

“A COP-30 impulsionou o interesse do estado no modelo de PPPs. Estudos já foram autorizados para avaliar a viabilidade de novas parcerias no setor hoteleiro, o que pode fortalecer ainda mais essa modalidade de concessão”, explica.

Já no cenário nacional, a tendência é de continuidade do crescimento das PPPs. Segundo a RadarPPP, 219 iniciativas já foram licitadas e aguardam assinatura de contrato, o que pode adicionar R$ 41,8 bilhões ao mercado nos próximos anos.