Farmacêuticos reafirmam prescrição de medicamentos tarjados

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) anunciou, na última quinta-feira (20), que os farmacêuticos estão oficialmente respaldados para prescrever medicamentos classificados como tarjados. 

O anúncio foi feito a partir da aprovação de uma nova resolução. A medida mantém a autorização para esses profissionais prescreverem medicamentos que exigem receita, desde que haja diagnóstico prévio e protocolos estabelecidos.

A nova regulamentação prevê que, 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, os farmacêuticos podem receitar medicamentos de tarja vermelha autorizados para a prescrição farmacêutica fazem parte alguns antibióticos (que não exigem retenção de receita), anti-inflamatórios e medicamentos para doenças crônicas.

Em novembro de 2024, a Justiça Federal chegou a suspender essa autorização, após uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionava a legalidade da Resolução nº 586/2013.

A norma não inclui medicamentos de tarja preta e de tarja vermelha que exigem retenção de receita, que seguem restritos a médicos, dentistas e veterinários.

"Um avanço para a profissão", diz presidente do CRF-PA

Ao Grupo Liberal, a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), Carolina Heitmann, afirmou que a mudança fortalece a profissão e amplia o acesso da população à assistência farmacêutica.

“Essa resolução é um grande avanço para nós farmacêuticos. Ela fortalece nossa presença no cuidado com a saúde da população e garante um papel mais ativo na assistência e no acompanhamento de tratamentos”, afirmou.

Presidente do CRF-PA, Carolina Heitmann: avanço para a categoria. (Divulgação)

Segundo Heitmann, a prescrição farmacêutica pode suprir demandas de regiões onde há dificuldade de acesso à assistência à saúde.

“A mudança traz mais reconhecimento para a profissão, pois consolida a especialização e o papel do farmacêutico. Isso pode abrir caminho para novas responsabilidades dentro da equipe de saúde e garantir mais opções de prescrição, especialmente em áreas rurais, onde os médicos são escassos”, explicou.

O que se sabe sobre a nova resolução?

A nova regulamentação prevê que, 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, os farmacêuticos estarão autorizados a prescrever medicamentos de tarja vermelha sem retenção de receita, desde que haja diagnóstico prévio e o tratamento siga protocolos estabelecidos.

Entre os medicamentos que podem ser prescritos estão:

- Alguns antibióticos (que não exigem retenção de receita).
- Anti-inflamatórios.
- Medicamentos para doenças crônicas.

Apesar dessas diretrizes gerais, a lista oficial de medicamentos que poderão ser prescritos ainda será confirmada na publicação da resolução no Diário Oficial da União.

A prescrição seguirá protocolos já estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, por exemplo, pacientes com hipertensão ou diabetes fazem acompanhamento contínuo e precisam de ajustes na medicação. Medicamentos como losartana (para hipertensão) e metformina (para diabetes) já fazem parte das diretrizes do SUS, e a expectativa é que a nova regulamentação detalhe como os farmacêuticos poderão atuar nesses casos.

A presidente do CRF-PA, Carolina Heitmann, reforçou que a prescrição será limitada a situações onde o paciente já tem um diagnóstico médico e segue um tratamento dentro de protocolos de saúde.

Presidente do CRF-PA, Carolina Heitmann: avanço para a categoria. (Divulgação)

“A prescrição farmacêutica, desde quando foi regulamentada pela primeira vez, sempre foi permitida em casos em que já há um diagnóstico prévio, dentro de diretrizes e programas aprovados. Isso garante segurança tanto para o paciente quanto para o profissional”, pontuou Heitmann.

O que são medicamentos tarjados?

Os medicamentos tarjados são aqueles que exigem prescrição médica para serem vendidos. No Brasil, eles são classificados da seguinte forma:

Sem tarja: Medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos e antitérmicos de venda livre.

Tarja vermelha (sem retenção de receita): Medicamentos que exigem receita, mas o paciente pode levar a receita embora. Essa categoria costuma incluir antibióticos tópicos, anti-inflamatórios e medicamentos para hipertensão e diabetes.

Tarja vermelha com retenção de receita: Exigem prescrição e a farmácia deve reter a via original da receita no momento da venda. Isso ocorre, por exemplo, com alguns antibióticos mais fortes e medicamentos como isotretinoína (usado para acne severa). Esses medicamentos não estão incluídos na nova regulamentação para prescrição farmacêutica.

Tarja preta: São medicamentos controlados, que podem causar dependência química ou psíquica. Exigem prescrição médica e retenção da receita, além de um controle mais rigoroso. Exemplos: rivotril (clonazepam), diazepam e antidepressivos controlados.

Tarja amarela (genéricos): Indica apenas que o medicamento é genérico, podendo ou não exigir receita médica se vier associado a uma tarja de outra cor.

Especialização será obrigatória para prescrição farmacêutica

A nova resolução também vinculará a prescrição de tarjados ao Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para farmacêuticos, número de identificação nacional que certifica oficialmente a especialização dos profissionais. Antes, era exigida a especialização em Farmácia Clínica, mas o especialista não possuía um número de registro específico.

De acordo com o farmacêutico clínico Wallace Bottacin, em matéria divulgada pelo Conselho Federal de Farmácia, o RQE será um pré-requisito para a prescrição de medicamentos tarjados. Bottacin participou da elaboração da proposta que resultou na resolução aprovada.

“A resolução garante que o farmacêutico prescreva medicamentos tarjados, mas para isso será necessário o registro de qualificação na especialidade correspondente. Isso dá mais segurança à população e valoriza a profissão”, explicou Bottacin.

O RQE contemplará áreas como farmácia clínica, farmácia estética e tricologia dentro do escopo de atuação do farmacêutico especialista.

Resolução será válida após publicação no Diário Oficial

O texto aprovado pelo Plenário do CFF passou por revisão das comissões internas e deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, conforme apurado pela reportagem.

Em 2023, o Pará contava com cerca de 7.900 profissionais ativos, e hoje são 9.415 registrados como ativos no CRF-PA, o que representa um crescimento de 19,18% em dois anos. O estado possui, ao todo, mais de 12 mil farmacêuticos registrados.

A reportagem também entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.