Ação Pró-Amazônia critica demora na exploração de petróleo na costa Norte da Margem Equatorial

A Ação Pró-Amazônia, Associação que reúne as Federações das Indústrias dos Estados da Amazônia Legal, critica a postergação da exploração de petróleo na costa norte do país e afirma que essa demora “materializa um ‘golpe’” no desenvolvimento da região. “Perpetrado, submete a Amazônia à perenização da atual condição de pobreza, submissão e dependência”, diz a Associação, em nota.

Na última sexta-feira (29), o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença ambiental para a Petrobras perfurar poços no segmento da Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande Norte, para atividade de pesquisa da capacidade de produção de petróleo e gás natural na localidade. Enquanto isso, a licença pedida para pesquisas na Foz do Amazona continua em análise.

Na semana passada, a Petrobras foi autorizada a perfurar poços no segmento da Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande Norte, enquanto a Bacia da Foz do Amazonas continua sem previsão de ser liberada. 

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A Margem Equatorial é uma região que, no Brasil, abrange cinco bacias em alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, entre elas a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. Na costa norte do país, a licença para prospecção marítima foi negada em maio deste ano pelo Ibama, sob a alegação de há um “conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória. 

Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no mês passado, o presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, afirmou que um dos problemas do projeto apresentado pela Petrobras é a deficiência no plano de proteção à fauna, mas que o pedido de reavaliação da proposta está sob análise técnica. Já o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em comissões do Senado, minimizou os possíveis riscos ambientais de uma produção de petróleo naquela região. 

Distância

Apesar de ser chamada de Bacia da Foz do Amazonas, o primeiro poço que a Petrobras pretende perfurar na região fica a mais de 160 km do ponto mais próximo da costa do Amapá e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas. Além da distância na superfície, a perfuração está prevista para ocorrer a cerca de 2.880m de profundidade de lâmina d'água.

Investimentos

A Ação Pró-Amazônia lembra que o Plano Estratégico da Petrobrás (2023-2027) previa um investimento de US$ 3 bi na Margem Equatorial, nos próximos cinco anos, e a perfuração de 16 poços a partir do 1º trimestre de 2023. Porém, a dificuldade em obter licença ambiental para perfurar poços na região, levou a Petrobrás, através do “Plano B”, a solicitar priorização do referido licenciamento em dois blocos da Bacia Potiguar, ressalta a Ação Pró-Amazônia.  

Começando pela costa potiguar, em 5 anos a exploração avançaria para costa do Ceará, em 10 para a do Maranhão; com remotas possibilidades de chegar ao Pará em 15 e ao Amapá em 20 anos. “A essa altura, o petróleo que poderia injetar, em 10 anos, de R$ 100 a R$ 150 bilhões na economia local, terá valor muito inferior ao de hoje”, continua a Associação.

“Não podemos continuar excluídos do desenvolvimento brasileiro, retardando a exploração de óleo e gás na plataforma continental dos estados do Ceará, Maranhão, Pará e Amapá. Experiência não nos falta. Capacidade técnica, alto desempenho e profissionais qualificados na exploração petrolífera em “águas profundas” nos habilita a lidar com a sensibilidade ambiental da região”, defende a instituição.

Para a Ação Pró-Amazônia, o impedimento de exploração esvazia o debate e a possibilidade de tomada de decisão da sociedade local e levou a Petrobras a “fazer escolhas que sequer deveriam ser cogitadas, se o debate não fosse contaminado por uma disputa de narrativas e visões equivocadas sobre a Amazônia”.

“Nada contra a Petrobrás, que precisa aumentar suas reservas para se manter competitiva no mercado global, mas é forçoso admitir que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente utilizam-se de uma visão tosca de proteção ambiental que diminui nossas possibilidades de dar um futuro melhor para nossos filhos e netos. Fica a pergunta: Qual o futuro que queremos para a Amazônia? A resposta precisa vir do conjunto da nossa sociedade”, concluiu.