Especialistas paraenses avaliam impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário

Se a Reforma Tributária for aprovada em sua forma atual, o setor imobiliário poderá enfrentar um aumento significativo nos custos das operações de construção, compra, venda e, especialmente, locação de imóveis por empresas no Brasil. Essa é a avaliação de especialistas paraenses do segmento, que destacam que a mudança fará com que o setor, atualmente regido por um regime tributário específico, passe a operar sob o regime geral, contribuindo com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Câmara concluiu a votação de um projeto de regulamentação da reforma tributária. A discussão agora vai para o Senado.

Embora o projeto inclua mecanismos para reduzir a alíquota dessa nova tributação, com a substituição de tributos como PIS, Cofins e ISS pelo IVA, há uma preocupação das representações imobiliárias sobre o aumento da carga tributária e, consequentemente, na elevação dos custos, o que poderá diminuir a oferta de imóveis no mercado e, consequentemente, elevar os preços para o consumidor final.

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“A viabilidade de novos projetos pode ser afetada, especialmente em empreendimentos de interesse social que dependem de incentivos fiscais. Com o aumento potencial dos custos fiscais, incorporadoras podem reavaliar lançamentos, o que impacta a oferta e pode elevar os preços dos imóveis no Pará. O novo modelo do IVA, com alíquotas aplicadas diretamente sobre as operações de compra e venda, deve encarecer transações e reduzir a acessibilidade para consumidores, além de pressionar a liquidez dos imóveis. Esse cenário pode desencorajar tanto a produção quanto a comercialização de novas unidades, o que impacta diretamente o mercado imobiliário paraense”, avalia Alan Barros, advogado atuante nos setores imobiliário, condominial e tributário.

Na análise de Barros, apesar da tentativa de simplificação tributária, a preocupação está na possibilidade de aumento da carga, especialmente nas etapas de incorporação e venda de imóveis. “Isso pode afetar tanto a rentabilidade dos investidores quanto os custos para os consumidores finais. Profissionais do setor, como corretores e incorporadoras, podem enfrentar uma pressão maior sobre suas margens de lucro, o que impacta diretamente a cadeia produtiva”, aponta.

Fernando Oliveira, advogado e mestre em direito tributário, explica que, atualmente, as locações não são tributadas pelo ISS ou pelo ICMS, que serão extintos e substituídos pela IBS, CBS e pelo IS. “Ocorre que as novas espécies tributárias, ao contrário de seus antecessores, irão ser aplicáveis sobre as receitas provenientes de locações”, declara.

“Sobre a construção civil, há estudos que apontam que a nova tributação representará um aumento de, aproximadamente, 51,7% sobre a carga tributária das construtoras, o que fatalmente irá refletir no preço de venda dos imóveis novos e nos serviços de construção relacionados à reforma e manutenção de imóveis já usados. De maneira geral, o cenário atual ainda é de relativa especulação, tendo em vista que as Leis que irão regulamentar a reforma tributária ainda estão em discussão, mas vale o alerta de que o prognóstico não é favorável ao contribuinte”, completa Fernando Oliveira.