Setransbel exige passagem a R$ 5 de acordo feito com Edmilson

A Prefeitura de Belém foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), nesta sexta-feira, 4, a cumprir um acordo judicial de aumento de passagem do transporte coletivo de Belém, estabelecido entre o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel).

O acordo, firmado em 29 de setembro de 2023, na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJAP), previa o aumento da tarifa urbana para R$ 5.

O gabinete do prefeito de Belém, Igor Normando, foi notificado e deve se pronunciar até a próxima segunda-feira, 7.

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Entenda o caso

O acordo firmado à época pelo ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, foi assinado pelo Setransbel, pela Prefeitura de Belém, pela Procuradoria Geral do Município e pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

Na ocasião, o acordo abordava o Sistema Integrado de Transporte Público de Passageiros de Belém, levando em consideração os ar-condicionados nos ônibus e a implementação de bilhetagem 100% digital no transporte público de Belém. O Processo, de número 0854170-23.2022.8.14.0301, tem como partes as empresas que fazem o serviço de transporte coletivo na capital, a Prefeitura de Belém e a Semob.

Dentro da cláusula quarta, que trata das obrigações do município de Belém, na época sob a gestão de Edmilson Rodrigues, o item 4.3.1 do acordo prevê que “concomitantemente ao início da operação dos veículos novos adquiridos na forma do item 6.2 deste instrumento, a revisão da tarifa do Sistema de Transporte de Belém na forma prevista em lei”.

No anexo, a Semob informa que “considerando uma frota operacional de 1.227 veículos, sendo 300 deles novos (com ar condicionado e sem a presença do posto de cobrador), assim como os impactos da operação com ar-condicionado sobre os componentes de despesas operacionais a partir do emprego deste tipo de veículo, a tarifa de remuneração capaz de assegurar o pleno custeio dos serviços resultou no valor de R$ 5,2835”.

Em seguida, a superintendência apresenta os impactos relativos à concessão dos benefícios fiscais sobre a tarifa de remuneração, isto é, o valor de pagamento, aos operadores, pelo custo do Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém. Após apresentar vários cálculos, a Semob informa que “Tendo em vista os efeitos fiscais em questão, aplicados simultaneamente, a tarifa de remuneração para assegurar o custeio do Sistema é de R$ 4,9496”, apresentando em seguida várias tabelas de cálculo tarifário para justificar o reajuste.

O que diz o ex-prefeito de Belém?

Procurado pela reportagem para se manifestar sobre o caso, o ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, disse que é “contra o reajuste da tarifa de ônibus”. Segundo ele, “na condição de prefeito de Belém, assinei junto com o governador Helder Barbalho e a Setransbel um acordo judicial para a compra de 300 ônibus a diesel com ar-condicionado e wi-fi”. “O acordo previu descontos de impostos municipais (ISS e taxas administrativas) e estaduais (ICMS) para que os empresários pudessem comprar os veículos novos. O acordo não foi para aumentar a tarifa, foi para garantir os ônibus”, diz ele.

O ex-prefeito afirma também que é lembrado como o “prefeito que enfrentou os empresários e manteve a tarifa de R$ 4,00, vigente desde 2022, priorizando o interesse da população". Segundo Edmilson, a atual tarifa, de R$ 4,00, está vigente desde 28/03/2022, "portanto, há quase 3 anos, representou na época um ajuste de 10% em relação à tarifa que era de R$ 3,60, abaixo da inflação do período, que foi de 18%”.