O acordo foi firmado após o Governo do Estado confirmar que vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa), Projeto de Lei (PL) visando revogar a Lei n° 10.820
Projeto de Lei nº 583/2024, de autoria do governo do Pará, altera a Lei Estadual nº 10.259/2023, que instituiu a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará
Projeto de lei da deputada Maria do Carmo é aprovado pela Alepa e segue para sanção do governador Helder Barbalho, reforçando a importância do Festribal como manifestação cultural e turística na Amazônia
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