Alepa aprova Projeto de Lei que cria cartilha de prevenção aos crimes em relação à dignidade sexual

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram a criação de uma cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do Pará. A proposição - Projeto de Lei nº 21/2024 - é de autoria do deputado Adriano Coelho (PDT) e obteve voto favorável dos parlamentares durante a sessão da última terça-feira (24).

Segundo a proposta, os jovens estão cada vez mais presentes no ambiente virtual, seja para estudar, socializar ou se divertir. Mas muitos ainda não possuem discernimento suficiente sobre os perigos que a internet pode oferecer, especialmente no que diz respeito à violação de sua privacidade e intimidade, tornando-os vulneráveis à violência e à exploração sexual, em suas variadas formas.

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O autor do PL acredita que “é importante destacar o risco que a exposição de informações pessoais na internet representa para crianças e adolescentes. Fotos, vídeos e mensagens podem ser compartilhados com pessoas desconhecidas ou com o intuito de humilhar e constranger o jovem”. Para Adriano Coelho, a falta de privacidade e de segurança online facilita ainda a prática de crimes como a pornografia infantil, a exploração sexual e o assédio virtual.

É importante ressaltar alguns cuidados que os pais e responsáveis devem ter com as crianças e adolescentes em relação ao mundo virtual. Confira algumas dicas:

- Limitar o tempo de acesso;
- Evitar postagens que exponham a rotina;
- Ajustar configurações de segurança e privacidade;
- Usar aplicativos para monitorar o uso;
- Ter as senhas de acesso;
- Saber com quem a criança está conectada e estabelecer uma rotina de uso.

Os pais devem ter também cuidado com a publicação de informações pessoais, como postagens que identificam o nome da escola da criança ou adolescente. De acordo com a “Cartilha de Privacidade" do Centro de Estudos para Resposta e Tratamento de Incidentes em Computadores (CERT), é importante orientar as crianças e os jovens sobre os riscos de exposição da intimidade.

Atenção à saúde da mulher 

De autoria da deputada Paula Titan (MDB), foi aprovado também o Projeto de Lei nº 118/2024. A matéria garante à mulher cuja gestação termine em aborto ou em morte perinatal ou neonatal, o direito de permanecer internada em área distinta daquela mãe alojada, acompanhadas de nascituros e em outras alas, voltadas ao tratamento de recém-nascidos.

A perda gestacional ou neonatal, independentemente do estágio da gestação, pode causar danos psicológicos profundos às mulheres. A reação a essa perda pode variar de pessoa para pessoa, refletindo seus sonhos e expectativas em relação à maternidade. Para muitas mulheres, a perda representa a frustração de um filho amado que não teve a chance de nascer ou sobreviver. Lidar com essa dor é como perder um universo de sonhos instantaneamente, levando a um luto solitário e silencioso que pode levar à depressão profunda.

“A gente sabe que a perda de um filho, mesmo ainda na barriga, é muito dolorida. É um sofrimento profundo e muitas mulheres são levadas ao desanimo. É importante que essas mulheres tenham um local adequado para o resguardo e que elas possam ter também um acompanhamento psicológico diante de uma situação que é extremamente delicada”, declarou a deputada Paula Titan.