Alepa aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos em situação de rua no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na última terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 393/2023, de autoria do deputado Rogério Barra (PL), que proíbe o extermínio de cães e gatos em situação de rua pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A proposta estabelece diretrizes para o controle populacional dos animais, incluindo identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização pública.

A nova legislação prevê a eutanásia apenas em casos de enfermidades irreversíveis, mediante laudo técnico e exame laboratorial, garantindo que entidades de proteção animal tenham acesso aos documentos.

"Constata-se que o crescimento populacional de cães e gatos que vivem em situação de rua tem aumentado significativamente. Essa tendência é impulsionada também pelo abandono promovido por seus responsáveis legais, o que resulta em um cenário preocupante", afirmou o deputado Rogério Barra.

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O parlamentar destacou que a proposta tem o objetivo de promover uma convivência mais harmoniosa entre os animais e a sociedade. "A presente propositura constitui uma medida destinada a fomentar uma convivência mais harmoniosa entre os animais e a sociedade, mediante a implementação de técnicas eficazes para o controle populacional dos animais em situação de rua", justificou.

O projeto segue agora para sanção do governador Helder Barbalho. Caso aprovado, o estado deverá estruturar programas de controle reprodutivo e incentivo à adoção responsável, reforçando a proteção dos animais em situação de vulnerabilidade.