Agora, cabe ao Poder Judiciário determinar as medidas socioeducativas que serão aplicadas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Segundo ela, na maior parte das Cortes, há poucas vagas ocupadas por mulheres negras, porque elas enfrentam dificuldades em alcançar espaços decisórios
Declaração reflete a posição do PCO, que tem se manifestado contra o que considera um excesso do judiciário em investigações relacionadas a figuras públicas e opositores políticos
Em entrevista ao portal Metrópoles, o ex-presidente afirmou acreditar que pode reverter sua inelegibilidade tanto via Judiciário quanto por meio do Congresso Nacional
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou que “não haverá tolerância ou condescendência” com desembargadores do TJ-MS acusados de vender sentenças, caso as suspeitas sejam confirmadas
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