R70: 'A integridade, a competência e a imparcialidade dão legitimidade ao Poder Judiciário'

Leilão
A Crefisa foi a maior vencedora da disputa dos bancos que vão pagar os novos benefícios do INSS entre 2025 e 2029.

Conta de luz
A inflação da energia residencial registrou a maior alta mensal da história em outubro. Índice foi de 5,29% no mês, segundo o IPCA-15.

Luís Roberto Barroso (J.Bosco)

"A integridade pessoal, a competência técnica e a imparcialidade são os atributos que dão legitimidade ao Poder Judiciário.”

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro afirmou que “não haverá tolerância ou condescendência” com desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) acusados de vender sentenças, caso as suspeitas sejam confirmadas.

UNIMED

CRISE

Mais um capítulo da grave crise em que mergulhou a Unimed Belém, maior plano de saúde do Pará, tomou forma na semana passada. Apontada como saída para evitar uma intervenção pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, no limite, a alienação da carteira de clientes, a proposta de um aporte equivalente a 40% do capital circulante da cooperativa foi rejeitada pelos médicos cooperados. Na prática, cada médico cooperado seria responsável pelo pagamento de 24 parcelas mensais de R$ 1.357,07. Ao todo, 933 médicos votaram e 333 deles (55,5%) se posicionaram contra o aporte. Fonte da coluna diz que pesou na decisão o fato de os profissionais já estarem pagando um rateio para cobrir prejuízos de anos anteriores.

CONSEQUÊNCIAS

Com o fracasso da proposta, a Unimed deve ter seu Plano de Adequação Econômico-Financeiro rejeitado pela ANS e fica mais perto da chamada direção fiscal, uma espécie de intervenção. Na ata da assembleia, a direção da Unimed informou que a decisão será encaminhada à ANS e fez um alerta “para as consequências danosas da decisão”. O rombo estimado, segundo informações do mercado, supera R$ 200 milhões.              

FIEPA

PROTESTO

A decisão judicial que impôs uma junta governativa à Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) está no centro de uma controvérsia. Em carta aberta, 22 dos 29 membros do Conselho de Representantes da entidade informam o presidente e os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT) que a decisão fere a autonomia sindical, princípio garantido pela Constituição. Os membros do conselho, indicados pelos sindicatos que compõem a Fiepa, argumentam que a imposição desconsidera os mecanismos internos de governança da entidade “e configura um precedente perigoso”.

CONSELHO

Segundo o documento, a prerrogativa de constituir a junta, em caso de necessidade, é exclusiva do Conselho, conforme previsto no estatuto da instituição.

DISPUTA

Por conta da decisão, a Fiepa já está sob direção provisória da junta governativa, composta por membros das chapas que disputaram a eleição de 2022.

ESPERA

Carlos Raimundo Albuquerque Nascimento, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), lidera a junta que tem até 90 dias para organizar um novo pleito. Alex Carvalho, eleito presidente por duas vezes em um processo judicializado pela oposição, aguarda os desdobramentos do processo.

BANCO

REPRESENTATIVIDADE

Pela primeira vez, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a liderança da economista e ex-ministra Tereza Campelo, promoverá uma reunião com diversas etnias indígenas do Pará. Segundo a direção do BNDES esse encontro pioneiro, previsto para novembro, busca fortalecer o diálogo direto entre o banco e os povos indígenas, além de facilitar o acesso desses grupos aos recursos do Fundo Amazônia para projetos que atendam às suas necessidades e prioridades. Toda essa articulação tem sido conduzida pelo senador Beto Faro, que se comprometeu a apoiar e facilitar o envolvimento das comunidades indígenas na construção e na execução de projetos voltados ao desenvolvimento sustentável e à preservação da Amazônia.

PARÁ

DESTAQUE

Estudo macroeconômico divulgado pelo Banco do Brasil na edição de outubro da revista Resenha Nacional coloca o Pará com o 5º maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro - com projeção de 4,9% -, e enfatiza o potencial da expansão econômica no cenário nacional. O setor industrial paraense apresenta uma projeção de crescimento de 2,2%. No agropecuário, a expectativa é ainda mais expressiva, estima-se aumento de 13,6%, impulsionado principalmente pelas culturas de cereais, leguminosas e oleaginosas, além da soja e do milho. Já o setor de serviços tem previsão de crescimento de 4,4% até o final de 2024.

Em Poucas Linhas

► O Ministério do Turismo (MTur) e o Ministério da Pesca e Aquicultura firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para a promoção de atividades turísticas relacionadas à pesca esportiva de maneira sustentável e responsável. A parceria está alinhada ao Plano Nacional de Turismo 2024/2027, que tem como meta ampliar a oferta de experiências e produtos turísticos no setor da pesca, além de fortalecer a cultura pesqueira em todo o território nacional. O Pará está entre os destinos com maior potencial para esse tipo de turismo, por conta das inúmeras espécies de peixes e dos rios, lagos e da rica região costeira na região do Salgado.

► Iniciativa da Polícia Civil e do Poder Judiciário do Pará possibilitou a doação de quase 20 mil toneladas de cimento que foram apreendidas durante operação policial. O caminhão que transportava o material foi interceptado pelos policiais na rodovia PA-151, em Abaetetuba, no dia 16 de outubro. Junto com a carga, os agentes encontraram 54 quilos de cocaína escondidos entre as sacas de cimento. As 19 toneladas de cimento apreendidas pela Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) foram destinadas a uma ação social, na última quinta-feira, 24. Parte do material será entregue às famílias afetadas pelo deslizamento de terra ocorrido na orla do município de Abaetetuba, em 2023, devido à erosão do solo. O restante irá para a Organização Não Governamental (ONG) “Anjos de Patas”.

► Pessoas com deficiência (PCDs) e acima dos 60 anos já podem emitir a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A estimativa do Ministério dos Transportes e que a iniciativa beneficie mais de 19 milhões de pessoas em todo o país.