Órgãos do Poder Judiciário paraense retornam aos trabalhos nesta terça após recesso

O Poder Judiciário do Pará volta às atividades nesta semana, após o período de recesso durante as festas de final de ano. Durante o intervalo, que iniciou no dia 20 do mês passado, muitas ações ficaram suspensas, mas outras continuaram em pleno funcionamento, em regime de plantão.

A maioria dos órgãos tem retorno marcado para esta terça-feira (7), como é o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que não teve prejuízo no plantão judicial e serviços essenciais. As unidades judiciárias prestam, até hoje, atendimento em regime de plantão.

Os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e quaisquer outras decisões, bem como a intimação de partes e advogados, ficaram suspensos neste período, exceto em relação aos feitos urgentes previstos em lei. Já as unidades administrativas com serviços essenciais funcionam com servidores em escala de revezamento.

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Da mesma forma, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), as atividades serão retomadas nesta terça. Na sede da Corte, em Belém, os serviços essenciais, como Corregedoria, Ouvidoria Eleitoral e cartórios funcionam em regime de plantão.

Os cartórios das Zonas Eleitorais da capital e do interior do Estado, o Núcleo de Atendimento ao Eleitor, as Centrais de Atendimento ao Eleitor e os Postos de Atendimento ao Eleitor estão funcionando para atendimento ao público das 8h às 12h.

Outros órgãos

No caso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a data de retorno também é o dia 7. Durante o recesso, a área administrativa funciona das 13h às 19h. Segundo portaria do órgão, o juiz de plantão pode tomar conhecimento das matérias relacionadas a diversos assuntos, como medidas urgentes.

Alguns deles são pedidos de habeas corpus e mandados de segurança; apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória e expedição de alvarás de soltura; comunicações de prisão em flagrante; decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificada urgência; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e tutela de urgência.

Já as atividades da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), que também retorna aos trabalhos nesta terça-feira (7), estão funcionando, até hoje, em regime de plantão, com a realização de alguns serviços.

Na área cível, estão incluídos busca e apreensão, mandado de segurança, medidas cautelares, pedido de medicamento ou internação hospitalar, justificativa de pagamento de pensão e corte de fornecimento de energia elétrica; na área criminal, audiência de custódia, pedido de liberdade provisória, habeas corpus, permissão de saída para tratamento médico e exame de corpo de delito.

No caso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o funcionamento em regime de plantão segue até hoje, tanto na capital como no interior do Estado, retornando nesta terça ao normal. O órgão tem atendido ao público externo no horário das 8h às 14h.

Outras datas

Foi exceção a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), cujo recesso foi do dia 21 de dezembro a 2 de janeiro, de acordo com portaria. Ou seja, o recesso já se encerrou. Os prazos administrativos e disciplinares, porém, ficam suspensos até 20 de janeiro, embora o plantão 24h da Comissão de Defesa das Prerrogativas esteja mantido.

Por fim, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) retornará aos trabalhos apenas na quarta-feira (8). Nesse período, as demandas atendidas serão somente as urgentes, com o plantão.