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Votação da reforma tributária tem início na Câmara Federal

Presidente da Câmara, Arthur Lira conduz a votação

Enize Vidigal
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Os deputados federais estão no plenário da Câmara Federal, em Brasília, nesta quinta-feira (7), para começar a votação da PEC 45/2019, que vai implantar a reforma tributária no Brasil. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), assumiu a condução dos trabalhos na mesa diretora, e o relator do projeto de emenda constitucional, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),  leu o seu relatório, apresentando as mudanças no texto-base, a partir das negociações com líderes e governadores.

O projeto simplifica os impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além de unificar as leis de tributos.

O relator informou que uma lei complementar vai criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que vai reunir o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

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