Economistas paraenses avaliam reforma tributária

O projeto de lei da reforma tributária, em trâmite na Congresso Nacional, em gerado muita expectativa pelo país. O Liberal colheu a opinião de alguns economistas paraenses para saber como eles estão avaliando as discussões sobre a mudança que promete simplificar a cobrança de impostos no país. As divergências sobre a tributação dos pobres, a autonomia dos estados e a garantia de acesso da população aos bens públicos custeados com essa arrecadação são alguns dos pontos mencionados.

O ex-presidente do Banpará, Doutor em Economia pela USP e professor da UFPA, Mário Ribeiro, avalia que o principal impasse da reforma, até agora, é a ausência de um estudo de impactos da reforma. “Falta um texto detalhado sobre os impactos no contribuinte, nos estados, nos municípios, nos setores econômicos e nas classes sociais. Isso explica boa parte da discussão política que está havendo. Não há um documento oficial do Ministério da Fazenda com as estimativas. Muitos órgãos e economistas estão fazendo essas contas e não se tem uma visão geral. Tributar, é um dos poderes mais fortes de um estado. Mexe na vida das pessoas. A transparência é fundamental para se ter uma boa reforma tributária”, resume.

Ribeiro também traz considerações negativas sobre os fundos: “Os fundos são ruins são os fundos, sobretudo o fundo federal. É muito estranho que os estados tenham que bater à porta de um conselho federal para requerer o que é seu. É uma concentração de poder enorme que extingue o federalismo e sangra a autonomia dos entes da federação. É natural que os governadores reajam. Os municípios estão no escuro.

Pobres X serviços públicos

O professor vê vantagem no Imposto de Valor Agregado (IVA), cujo sistema vai arrecadar mais rapidamente, reduzir os custos de transação e melhorar a eficiência e a produtividade da economia. No entanto, o fato de ser cobrado sobre o consumo impacta mais os mais pobres. “No rico, a tributação do consumo tem menor peso. Já no mais pobre, a relação entre consumo e renda é praticamente igual, ou seja, praticamente toda a sua renda é gasta em consumo. O IVA vai ferir mais. Será muito difícil compensar isso”, avalia. “Normalmente a compensação (serviços de educação, saúde, saneamento, infraestrutura e defesa) às classes mais pobres vem muito depois”.

Já o economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Everson Costa, observa que o Dieese ainda não possui um posicionamento oficial, mas, pessoalmente, ele acredita que a reforma possa garantir espaço para investimentos públicos nas áreas da saúde, educação e outras áreas. “As outras regras fiscais vinham limitar isso e você acabava limitando o país também”, observa.

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“Todo gasto na economia precisa de previsibilidade, quando todos o esforço é centrado no sentido de controle de gastos, de olhar as projeções econômicas, o crescimento e o controle fiscal. Mas precisamos garantir o espaço para gasto social. A gente viu a pandemia, viveu outras crises e, hoje, mais do que nunca, precisa que as esferas públicas do governo precisam ter um arcabouço, plano, lei que possa ditar essas regras”, acrescenta Everson.

Desafio para o Norte

O economista Genardo Chaves de Oliveira, pós-graduado em gestão e planejamento no terceiro setor, avalia que a reforma terá “efeitos positivos para a economia brasileira, como a intensificação do crescimento da economia, a redução de custos e o benefício ao consumidor brasileiro”, já que busca simplificar o sistema tributário brasileiro, extinguindo tributos e modernizando a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade.

No entanto, ela poderá afetar os setores econômicos da região Norte de diferentes maneiras, dependendo das mudanças nas alíquotas de impostos e nas formas de tributação. “Por exemplo, se houver uma simplificação dos impostos sobre o valor agregado, como proposto em algumas versões da reforma, isso poderia reduzir a complexidade e os custos administrativos para empresas da região. No entanto, é importante avaliar como as mudanças no sistema tributário poderão afetar a competitividade das empresas locais, especialmente aquelas de menor porte”.