Urgência do projeto que prevê sanções a invasores de terras é aprovada pela Câmara

Na noite desta terça-feira (16), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 895/2023, que prevê sanções administrativas e restrições para invasores de terras em áreas rurais e urbanas no Brasil. A medida ocorre dias após o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ter ocupado mais de 20 áreas no país em meio ao Abril Vermelho.

A proposta é do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), e o pedido de urgência foi aprovado com 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. A oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a punição dos membros do MST e outros grupos que invadem propriedades privadas. A justificativa é de que a ação prejudica a produção agrícola no Brasil e aumenta a insegurança nas áreas rurais.

Movimento nos estados

No Abril Vermelho, período em que marca a invasão de terras pelo MST, o grupo ocupou áreas dos estados do Pará, Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. De acordo com o próprio MST, 24 áreas foram ocupadas nesses locais. A invasão, no entanto, gerou um embate entre os militantes e a Polícia Militar.

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Até a segunda-feira (15), a maior ação havia ocorrido no Pará, onde cerca de cinco mil famílias invadiram a fazenda Aquidoana, no município de Parauapebas - o movimento reivindicava a aquisição do imóvel para estabelecer acampamento. Em nota enviada à reportagem, o movimento dizia: “As famílias do Acampamento Terra e Liberdade tomaram a decisão de não mais esperar pelo governo e assumir o comando do seu destino”.

O texto continuava dizendo que o governo não garantiu a permuta para uma área segura para que as famílias possam esperar as providências da reforma agrária e que o movimento reivindica a aquisição do imóvel para estabelecer acampamento e a imediata vistoria de todos os latifúndios da família Miranda no sudeste do Pará.