Eleições 2024: TSE publica regras sobre uso de Inteligência Artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta sexta-feira (01), no Diário de Juatiça Eletrônico, as doze novas regras sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) para as eleições municipais de 2024. As diretrizes foram determinadas pela Corte na última terça-feira (27).

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De acordo com a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, as atualizações foram feitas a partir de sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, populares, universidades e sociedade civil, discutidas em audiências públicas em janeiro.

Uma das regras aprovadas pela Corte é a regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA). A medida proíbe a manipulação de rostos e vozes de figuras públicas, também conhecidas como "deep fakes". O não cumprimento da determinação pode resultar na perda do registro de candidatura do mandato, caso o candidato seja eleito.

Além disso, foi determinada a permissão da divulgação de posição política por parte de artistas e influenciadores digitais em shows, performances e perfis, desde que seja voluntária e gratuita.

O TSE também determinou que o diretório nacional de cada partido deverá abrir uma conta específica para o financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras. Os recursos deverão ser repassados pelas siglas até 30 de agosto.