STF já tem maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff

Com seis votos a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), nesta quinta-feira (21). Os ministros analisam um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos Dilma depois do processo de impeachment, concluído em agosto de 2016.

A ex-presidente perdeu o mandato pelo crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa, e ainda por atrasar o repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com a leis orçamentárias e fiscais. Apesar do impeachment, a petista continuou elegível.

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Em 15 de setembro, o STF começou a votação de ações que contestam a manutenção dos direitos políticos, pelo plenário virtual, no qual os magistrados apenas depositam seus votos no sistema virtual, sem precisar fazer a defesa oral no plenário da Corte. Os ministros têm até a meia-noite desta sexta-feira (22) para depositarem seus votos.

Até agora votaram Rosa Weber (relatora), Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Todos foram a favor da manutenção dos direitos políticos, mas Moraes apresentou algumas ressalvas em duas ações por entender que não há legitimidade dos partidos políticos que entraram com as ações contra Dilma solicitarem mandado de segurança coletivo.