Senador Randolfe aciona Cade e pede multa de 20% do faturamento do Google

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, na noite desta segunda-feira (1º), que vai acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para a remoção do conteúdo, que vem sendo considerado uma "prática abusiva do Google e do Twitter" contra o PL das Fake News. 

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O ministro também comunicou que pediu "a aplicação de multa de 20% do faturamento bruto da empresa, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, escreveu o parlamentar no Twitter.

Randolfe informou também que solicitará a abertura de um inquérito administrativo no Cade, por possível “infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, informou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vê possibilidade de prática abusiva do Google e do Twitter em campanha das empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.

“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu Dino em sua conta no Twitter.

A mensagem exibida na página inicial do Google, intitulada “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, também diz que o projeto de lei “pode piorar a sua internet”.

O artigo é assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil. O representante da plataforma de busca lista alguns pontos considerados “preocupantes” no texto, afirmando, por exemplo, que ele dá “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”.

O que diz o PL 2630, o PL das Fake News

O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.

A proposta deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok. A ideia é que as empresas sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas e atuem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas.

Além disso, o projeto busca exigir que as mídias digitais divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações impulsionadas por robôs.