Senado aprova tornar crime hediondo homicídio contra menores de 14 anos quando cometido pelos pais

O Senado aprovou, na terça-feira (22), o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos, quando cometido pelos pais. A proposta foi protocolada em 2020 pelo deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), mas ganhou força após a repercussão da morte do menino Henry Borel, de 8 anos, em março de 2021. Apesar de já ter sido aprovado pela Câmara, o texto terá que voltar para a análise dos deputados devido às alterações feitas pelos senadores.

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O que é a Lei Henry Borel?

Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Nesta violação, não é concedido o direito a fiança, indulto ou anistia. Além de que o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.

A lei também amplia as punições relacionadas ao abandono de incapaz, quando resulta em lesão ou até morte da criança ou adolescente. O código penal estabelece pena de reclusão de quatro a 12 anos. 

Além disso, o projeto também acrescenta o aumento da punição para até dois terços se o responsável pela morte ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela.

A proposta também inclui pena dobrada em casos de violência contra crianças ou adolescentes que possuem alguma deficiência ou doença que o torne mais vulnerável. O texto também estabelece que:

• Estará sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos quem deixar de denunciar à polícia violência contra criança e adolescente e abandono de incapaz;
• O juiz poderá conceder proteção à pessoa que fizer a denúncia;
• O crime de "submeter criança ou adolescente a vexame" terá punição de detenção de seis meses a dois anos;
• A própria criança pode solicitar medida protetiva de urgência para sua proteção;
• A punição do feminicídio será aumentada em um terço se o crime for cometido contra mulher idosa ou com deficiência.

Agradecimento

O pai de Henry, Leniel Borel, agradeceu nas redes sociais a aprovação unânime do Senado, com 76 votos a favor, e afirmou que a decisão é uma "grande vitória para as crianças" do Brasil. "Obrigado a todos por esta grande vitória pelas nossas crianças, pelo nosso Brasil! Gratidão aos nobres Senadores(as), aos Ilmos Deputados(as), os quais representam uma grande nação que clama por justiça: 76 votos = Sim e 0 votos = Não, é o que verdadeiramente nos representa!", escreveu o engenheiro em uma publicação.

Para Leonel, o projeto é um "marco" na defesa das crianças e adolescentes. "As nossas crianças precisam ser protegidas! Hoje o Brasil inteiro torceu, chorou e vimos juntos um marco na história em defesas das crianças e adolescentes. Assim como eu, existem também outros pais na mesma situação caótica e monstruosa, sem seus filhinhos, sem seus amores, roubados desta vida por tamanha brutalidade. Hoje tenho representado esses pais, com uma luta grandiosa, porém árdua a seguir. Junto com estes milhares de pais brasileiros que lutam por justiça pelos seus filhos e contra todos os monstros agressores de crianças", declarou o pai de Henry.