Relator na Câmara defende manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, acusado no caso Marielle

O relatório redigido pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi finalizado nesta terça-feira (26), em que ele sustenta a posição de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Para que o relatório seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será necessário obter o voto favorável da maioria dos presentes durante a sessão da comissão. Após essa etapa, o caso será encaminhado para análise no plenário principal da Câmara dos Deputados.

No documento redigido por Darci de Matos, ele afirma: "Considerando os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, juntamente com a fundamentação adequada presente, meu voto é pela manutenção da eficácia da decisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, a qual foi referendada de forma unânime pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal."

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É estabelecido tanto na Constituição quanto no regimento interno da Câmara dos Deputados que prisões de parlamentares durante o exercício do mandato precisam ser validadas pela instituição. A prisão de Brazão, que anteriormente pertencia ao partido União Brasil, ocorreu no último domingo (24), após decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.