Projeto do Marco Temporal divide opiniões de ruralistas e indígenas do Pará

O Marco Temporal, projeto que visa a demarcação das terras indígenas, tem dividido opiniões no Pará. Para o setor ruralista, a aprovação da pauta representa avanço e segurança na produção. Já para representantes dos povos tradicionais, a proposta causa tristeza e revolta por entenderem que ameaça a sobrevivência das comunidades e da floresta. O PL 490/2007, como foi chamado na Câmara dos Deputados, teve expressiva votação favorável dos congressistas paraenses na última semana. Agora, o texto segue para análise no Senado.

O projeto também vai passar por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o assunto na pauta da próxima quarta-feira (07). Até agora, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro relator do caso, Edson Fachin, manifestou-se contra ao citar que a Constituição reconhece o direito de permanência dos povos independentemente da data de ocupação. Entretanto, Kássio Nunes Marques, votou a favor do Marco e justificou que a solução concilia os interesses de todos os lados.

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O Marco Temporal é de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira. A medida estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que, na data em que a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, esses territórios eram ao mesmo tempo habitadas, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Proposta vai deixar muitos indígenas a mercê da pobreza, afirma liderança

Ronaldo Amanayé, liderança geral do povo Amanayé - localizado no município de Goianésia do Pará - e coordenador tesoureiro da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), afirma que a aprovação do Marco Temporal representa um retrocesso e causa indignação, tristeza e revolta entre a comunidade. Ele faz parte de um grupo que está acampado em Brasília para cobrar a inconstitucionalidade do projeto. “A população tem que entender que as terras não são importantes só para nós, mas para todos, para proteger o mundo”.

“Uma possível revisão das terras indígenas dá total liberdade para o estado fazer qualquer empreendimento sem consulta prévia. O estado poderia operar em qualquer circunstância que considerasse importante. Para nós, a preocupação é com a manutenção dos nossos costumes, dos nossos atos e cultura. O que eles querem é comercializar as terras indígenas, deixar as terras mais vulneráveis, tanto para a iniciativa pública, quanto privada. Deixamos muitos povos à mercê da pobreza, da favela…”, lamenta Ronaldo.

Além da ressalva quanto a vida da população das comunidades, a liderança indígena também cita as preocupações com o meio ambiente, se o Marco tiver sucesso e for aprovado nas demais instâncias. “Para nós, é tristeza e revolta, mas é mais um ato de resistência para provarmos que temos nosso direito garantido e isso não deve ser mudado. As pessoas estão contra os direitos dos indígenas, contra o meio ambiente e contra a emergência climática”, completa.

Setor ruralista defende o direito à propriedade privada

Por outro lado, representantes do setor ruralista torcem para que o Marco Temporal seja aprovado, visando segurança na produção e na construção da propriedade privada. Guilherme Minssen, zootecnista e diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), destaca que o debate está sendo realizado há 16 anos e precisa de uma resposta. Com isso, a expectativa do campo é que a Constituição seja seguida e o impasse resolvido.

“Nós, do setor produtivo rural, precisamos garantir o direito da propriedade privada, que é prevista na Constituição. A Faepa respeita todos os direitos dos povos indígenas, mas não pode fazer isso passando por cima dos direitos dos demais brasileiros. O Marco Temporal aprovado vai além do campo. Tem que trazer segurança jurídica à cidade, porque algumas cidades não iriam mais existir. Nós acreditamos que todos esses princípios, que foram colocados na primeira vez, vão continuar”, completa.

A segurança, tanto do indígena, quanto da produção, é vista pela Fiepa como prejudicial para o desenvolvimento econômico do país. “Isso coloca em risco não só a alimentação do brasileiro, mas de toda população que o Brasil alimente hoje, porque somos um grande exportador. Nós precisamos que esse assunto seja definitivamente resolvido. Não pode ficar 16 anos sem uma resposta. Imagina a insegurança que traz. Que fique bem claro, também, que o Marco temporal respeita a Constituição Nacional”, frisa Guilherme.

“O marco temporal, para nós, tem terras demarcadas e homologadas. Nós devemos agora proteger o produtor rural, que deve respeitar o uso de terras e não corresponde a nós derrubar árvores para termos maiores produções. Mas, jamais podemos imaginar nesse momento algo contra os produtores rurais. Esse impacto negativo seria muito ruim para a produção agrícola e pecuária do país e para todos os segmentos que movimentam a economia brasileira”, finaliza o diretor.

Senado

A reportagem procurou os senadores do Pará para saber o posicionamento sobre o Marco Temporal. O pedido foi retornado apenas por Jader Barbalho (MDB/PA), que afirmou que “a pauta, segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, vai seguir a tramitação regimental, sem o caráter de urgência, como ocorreu na Câmara. Defendo os direitos dos povos indígenas e vou trabalhar para buscar o melhor tratamento para esse projeto e que seja amplamente discutido nas comissões temáticas permanentes”.