Projeto de lei pode ampliar cobertura de voos na Amazônia Legal caso seja aprovado

Elaborado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o texto do projeto de lei 4.715/2023 prevê a abertura do mercado para que empresas estrangeiras operem voos domésticos de passageiros e cargas, com origem ou destino a localidades da Amazônia Legal. Anteriormente estendido a todo o território nacional, o texto segue para revisão na Câmara, com restrição da atuação estrangeira somente na região Amazônica, acatando emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Na casa revisora, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e, caso aprovado, deve contribuir com a demanda crescente de voos na região, que segundo dados do aeroporto internacional de Belém, registrou 1,8 milhões de passageiros na capital paraense, no primeiro semestre deste ano.

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O texto foi apresentado no dia 27 de setembro de 2023, passando pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde recebeu a relatoria de Randolfe Rodrigues e seguiu à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Na CI, o projeto recebeu uma nova alteração, que permite os voos “independentemente da reciprocidade, da existência de acordo de serviços aéreos internacionais, e da operação de trecho internacional anterior ou posterior ao trecho doméstico”. Para o Senador Jaime Bagattoli, que sugeriu a mudança, dessa forma fica assegurada a intenção da medida em ampliar a concorrência e estimular os voos na localidade.

“A necessidade de autorização por parte da autoridade de aviação civil (a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC) criaria entraves burocráticos que caminham na contramão da solução da questão que motiva a aprovação da Lei: empresas estrangeiras precisariam, além de encontrar rotas comercialmente viáveis na região amazônica, convencer a ANAC de que sua operação é de interesse público”, destaca Bagattoli.

Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor após 90 dias da sua publicação oficial. Para o senador Randolfe Rodrigues, que indicou a necessidade da cobertura de voos na região amazônica, a aprovação deve solucionar o que descreve como uma “deficiência de interligação de voos na Amazônia”. Segundo o parlamentar, 

“Não tinha sentido estender para todo o território nacional. Exatamente pela necessidade que o projeto apresenta, que é de preencher uma grande lacuna que nós temos na região Amazônica quanto à possibilidade e a oportunidade de voos. Por isso e para fortalecer o piloto do projeto que nós apresentamos essa emenda”, explica Randolfe.

Dados da Norte da Amazônia Airports (NOA), atual concessionária do aeroporto internacional de Belém, confirmam uma demanda crescente de voos para a capital. “Somente no primeiro semestre de 2024, mais de 1,8 milhões de passageiros foram atendidos, entre embarques e desembarques”, destaca a empresa. O saldo representa um crescimento de 12% em comparação com o mesmo período do ano anterior, 2023, quando se registrou 1,6 milhões de viajantes.

Procurada pela reportagem de O Liberal, a companhia aérea brasileira, Latam Airlines, apontou que entre os estados da Amazônia Legal com maior demanda de voos, no acumulado do ano passado, o Pará está na liderança, com um total de 6.304 voos operados. Seguido do estado do Mato Grosso com 5.399 e Amazonas com 4.889. Em contrapartida, os estados com menor demanda foram Roraima, Acre e Rondônia, com 801, 1.000 e 1.855 voos operados respectivamente. Nessa análise foram considerados trajetos de ida e volta.

Esforço nacional

O Ministério do Turismo, na figura do parlamentar paraense e atual ministro do turismo, Celso Sabino, também tem dedicado esforços para impulsionar a aprovação do projeto, como forma de fortalecer o turismo, sobretudo na região amazônica. O representante da pasta esteve presente nos debates realizados nas comissões que avaliaram o projeto e destacou a iniciativa como possível condutor do setor e gerador de recursos.

“Com a alteração da legislação, a expectativa é que haja um expressivo aumento da conectividade aérea e do número de assentos disponíveis aos passageiros da Amazônia Legal, inclusive do Pará. Por exemplo: um voo entre Miami (Estados Unidos) e Manaus (Amazonas) vai poder fazer escala ou conexão em Belém do Pará, ampliando a oferta de voos entre os destinos brasileiros”, ressalta.

Segundo dados da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) compilados pelo Ministério do Turismo, há um aumento da movimentação de passageiros nos principais aeroportos da região Norte em 2024. Segundo eles, Belém registrou um crescimento de quase 14% de janeiro a maio deste ano na comparação com o mesmo período de 2023.

Para Sabino, é necessário pensar, no caso da região norte, em especial da capital paraense, que estas articulações e ações podem favorecer os eventos que ocorrem ou estão previstos, como os encontros recentes do G20.

“Sabemos que podemos avançar muito na movimentação de passageiros para a região amazônica e esse Projeto aprimora a disponibilidade de voos, com importantes reflexos na movimentação de divisas, emprego e renda por meio do turismo”, conclui.

Outros exemplos

Na Câmara Municipal de Belém (CMB), já existem movimentações para interligar a capital paraense a diversas localidades, expandindo o raio de relacionamento e trocas com outros países. O vereador John Wayne (MDB), apresentou requerimento solicitando esforços da companhia aérea panamenha, Copa Airlines, para que haja voos com frequência semanal entre Belém e Panamá. Segundo ele, facilitar o deslocamento entre as duas cidades é um movimento estratégico devido à posição geográfica do Panamá, situada entre as américas do norte e do sul, em especial, com a aproximação de grandes eventos na capital paraense, a exemplo da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Cop 30),

“A implementação de um voo semanal entre Belém e a cidade do Panamá, mesmo que com escalas, diminuiria consideravelmente os custos de deslocamento entre as duas cidades, abrindo portas tanto para os paraenses visitarem os países caribenhos, da América Central e do Norte, como, em contrapartida, proporcionaria aos residentes desses países visitarem Belém, a “porta de entrada da Amazônia”, e participarem da Cop 30”, ressalta.

A expectativa é de que após discussão no plenário, o requerimento seja encaminhado ao presidente da companhia aérea e outros representantes de entidades e órgãos que compartilham o interesse de ampliar as relações internacionais de Belém. Entre os nomes indicados para o encaminhamento estão o do ministro do turismo, Celso Sabino e Márcio França, do Ministério de Portos e Aeroportos. Representantes de outras instituições ligadas à regulação e controle da aviação também são mencionados.