Orçamento secreto: STF retoma nesta quarta-feira análise de ações que questionam mecanismo

Julgamento começou no dia 7 de dezembro. Nenhum dos ministros votou ainda. Rosa Weber é a relatora da matéria

O Liberal

14.12.22 8h06

Rosa Weber é a relatora da matéria (Rosinei Coutinho / Arquivo STF)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar nesta quarta-feira (14) a análise das ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – chamadas de "orçamento secreto". Nas ações que serão julgadas, PSol, PV, Cidadania e PSB alegam falta de transparência nesse mecanismo orçamentário, por seus critérios de distribuição menos definidos e execução menos transparente que as demais emendas parlamentares.

Iniciado no dia 7 de dezembro, o julgamento foi suspenso no mesmo dia e remarcado para hoje.

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No primeiro dia de análise, a minista Rosa Weber, presidente da Corte e relatora da matéria, apresentou o caso. Além disso, foram ouvidos os advogados dos partidos que ingressaram com ação para pedir a inconstitucionalidade do orçamento secreto e o advogado-geral da União, Bruno Bianco. Também foram apresentados os argumento do Congresso Nacional sobre o caso.

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