Orçamento de R$ 46,6 bilhões para 2024 é aprovado por unanimidade

Nesta quarta-feira (20), durante a última sessão do ano, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, de forma unânime, o orçamento do Executivo Estadual para o ano de 2024. O Projeto de Lei nº 606/2023 estabelece as receitas e despesas estimadas na ordem de R$ 46,6 bilhões e foi aprovado com a inclusão de 281 emendas. A matéria foi votada em turno único, durante um dia marcado por protestos e discussões intensas na Casa Legislativa, sobretudo pela aprovação da regionalização do serviço de água e esgoto no Pará.

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Dentre os pontos essenciais apresentados pelo Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA), destaca-se a preparação para a Conferência das Nações Unidas Sobre o Clima (COP 30), em Belém, em alinhamento com os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e as 169 metas. O Governo do Pará integrará tais objetivos tanto no Plano Plurianual (PPA) como no plano de longo prazo, nomeado "Pará 2050". A lei agora segue para sanção.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e relator da matéria, deputado Chamonzinho (MDB), destacou a tranquilidade na tramitação da LOA 2024, apesar do intenso trabalho. Ele apontou a participação dos parlamentares, citando que orçamento deste ano recebeu um total de 686 emendas, das quais 281 foram aprovadas. Um aumento significativo em relação ao ano anterior, conforme avaliação do deputado. No orçamento de 2023 foram aprovadas 119 de um total de 300 apresentadas.

Valor das emendas impositivas foi dobrado 

“O orçamento é amplo e abrange todas as áreas do estado, principalmente com foco na COP 30”, destacou Chamonzinho (MDB). Este ano, como relator da matéria, o deputado dobrou o valor das emendas impositivas aos parlamentares na LOA 2024. No relatório de Chamonzinho, as emendas passam de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões para cada parlamentar, somando um total de R$ 164 milhões. O aumento de recursos, segundo ele, “possibilitará mais investimentos em obras e serviços para todas as regiões do Pará”.

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O orçamento, dividido entre fiscal e seguridade social, prevê uma receita total de R$ 46.615.017.367,00. Este projeto abrange todos os poderes, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, garantindo a oferta de serviços públicos à sociedade. Além disso, a LOA 2024 está alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (2024-2027), todos relatados pelo deputado Chamonzinho. Para a agenda da COP 30 estão previstos cerca de R$1,5 bilhão em 2024 por meio de operações de crédito.

Prestação de Contas também foi aprovada

Na mesma sessão, o plenário aprovou a prestação de contas do governo estadual referente a 2022. A matéria também foi votada em turno único, após receber parecer favorável da Comissão de Finanças da Casa Legislativa. Da mesma forma, também foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após receber parecer prévio do Ministério Público de Contas (MPC).

A próxima sessão está marcada para o dia 02 de fevereiro de 2024, quando será apresentada a mensagem do governador Helder Barbalho ao parlamento paraense.