Alepa vota Orçamento Geral do Estado nesta quarta, 20

Orçado em R$ 46,6 bilhões, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2024 será votado nesta quarta-feira (20), na última sessão do ano da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Do montante, R$ 40 bilhões estão previstos para o orçamento fiscal e R$ 6,6 bilhões para o orçamento da seguridade social. A matéria será votada em turno único e tem parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), que aprovou por unanimidade, na semana anterior, a previsão orçamentária do Executivo Estadual, com 281 emendas.

Na mensagem encaminhada à Casa Legislativa, o governador Helder Barbalho aponta que a perspectiva é “promissora e otimista”. “De acordo com as estimativas da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FAPESPA), projeta-se um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2,63% para o ano de 2023, sinalizando um bom desempenho da economia estadual. Essa tendência ascendente é ainda mais acentuada para o ano subsequente, com uma estimativa de crescimento de 2,78% em 2024”.

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As receitas arrecadadas e administradas pelo Tesouro Estadual somam cerca de R$ 38 bilhões. Já aquelas arrecadadas e geridas pelas entidades da Administração Indireta, e a elas vinculadas, perfazem aproximadamente R$ 8 bilhões. Do valor total da receita estimada, estão deduzidos R$ 5,5 bilhões, destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também estão deduzidos R$ 6 bilhões destinados às Transferências Constitucionais aos Municípios.

Entre as ações planejadas para 2024,o texto apresentado pelo Executivo destaca o Programa Avança Pará, em parceria com o Banco Mundial, que representará um investimento de US$ 280 milhões para os próximos anos, iniciando a partir de 2024. O montante será destinado a ações de Combate à Fome, Alfabetização e Conscientização Ambiental, Manejo Sustentável e incentivo à Bioeconomia, além de Modernização e Fortalecimento Estatal. O Marajó é a região prioritária para as ações do programa.

No OGE ou Lei Orçamentária Anual (LOA)  está previsto ainda 1,5 bilhão, por meio de operações de crédito, para a agenda da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém, entre 10 e 21 de novembro de 2025. Os recursos serão direcionados à melhoria da infraestrutura urbana. Neste montante estão incluídos também, ações de fomento para atividades econômicas estratégicas para o Pará, vinculadas aos setores da cultura, turismo e bioeconomia.