Ministro do STF e TCU e governador Helder Barbalho participam de evento do TCMPA em Belém

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas estão presentes no II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Estado do Pará, realizado em Belém, na manhã desta sexta-feira (25). Promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o evento também contou com representantes da Corte, como a presidente e conselheira Mara Lúcia; o governador Helder Barbalho (MDB); e diversos representantes do Estado e dos municípios paraenses.

Durante a abertura do encontro, a presidente do TCM-PA destacou sua “imensurável satisfação” em realizar o evento. “Se torna ainda mais grandioso e relevante quando contamos com a presença e participação de palestrantes que vieram compartilhar conosco seus conhecimentos, conduzindo para uma melhoria da gestão municipal do nosso Estado”, declarou Mara Lúcia. Ela ainda ressaltou que, ao longo dos últimos anos, a Corte vislumbrou a necessidade de redirecionar e reavaliar seus esforços, abrindo portas para mudanças e diversificando ações de controle externo.

Já o governador do Pará, Helder Barbalho, usou o momento para falar sobre a importância de assegurar que o orçamento brasileiro “deixe de ser apenas uma peça de ficção e possa se transformar, efetivamente, uma lei que retrate os desafios de um país que precisa aprimorar sua justiça social”.  Segundo ele, o TCM-PA não cumpre mais um papel apenas punitivo, mas trabalha no aperfeiçoamento de gestões que respeitam as normas e primam pela transparência.

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“O Tribunal tem cumprido um papel conciliatório no diálogo com os Poderes Judiciário e Legislativo. Todos nós estamos a assistir, ansiosos, nesse período de transição, as soluções orçamentárias desse país, para que possamos ter, no exercício de 2023 e nesse processo sensível de transição política, o poder Executivo brasileiro conciliado com o Legislativo, para assegurar que as políticas públicas aconteçam nesse país”, declarou o chefe do Executivo paraense.

O ministro Bruno Dantas palestrou, nesta manhã, sobre segurança jurídica. Ele destacou que um dos pontos mais essenciais para a eficácia da atuação das Cortes de contas do país é a transparência. Os órgãos de controle, segundo ele, têm um papel “fundamental” na profissionalização da gestão brasileira. Também é importante que os cidadãos usem seu poder para ajudar na fiscalização, diz o ministro.

“Para que se faça uma fiscalização satisfatória do dinheiro público é preciso transparência e que cada cidadão se sinta um auditor e um promotor. No momento que a transparência induz no cidadão o interesse pela fiscalização, despertamos o sentimento de cidadania. Não somos meros fiscalizadores do orçamento”, enfatiza Dantas.

O ministro Luiz Fux, ao longo do dia, vai falar sobre a eficiência na gestão administrativa. O seminário do TCM-PA terá ainda a presença de Cristiana Fortini falando sobre dispensa e inexigibilidade na Lei 14.133/21, conhecida como a nova Lei de Licitações, e de Dawison Barcelos, discorrendo sobre a transição para o novo regime de contratações públicas.