TCU nega cautelar que queria suspender distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos da Petrobras

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), manteve a decisão da Petrobras de distribuir R$ 43,7 bilhões em dividendos aos acionistas. As informações são de O Antagonista.

O subprocurador do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, atendendo a um pedido do PT, havia solicitado a medida cautelar suspendendo a distribuição de dividendos até que os ministros do TCU avaliassem se o valor anunciado era compatível com o fluxo de caixa da estatal, como informou a empresa.

Mas Nardes acompanhou a conclusão da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do TCU, que atestou não haver os requisitos necessários para concessão da cautelar.

“Quanto às irregularidades alegadas, considerando que, conforme exame empreendido pela unidade instrutora, não restou evidenciada que a declaração de dividendos aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em 3/11/2022 tenha sido efetuada sem observância da legislação vigente e/ou de modo a promover o ‘esvaziamento do caixa’ ou a prejudicar a sustentabilidade financeira da estatal”, disse o ministro.

De qualquer forma, Nardes pediu à Petrobras e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que prestem esclarecimentos sobre o tema.