Ministro da Educação diz que Jair Bolsonaro não pediu favorecimento; leia nota de esclarecimento

Após reportagem da Folha de S.Paulo apontando que teve acesso a um áudio de uma reunião do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em que ele admite favorecimento a cidades, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, a prefeitos amigos de pastores, Ribeiro negou, nesta terça-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro tenha solicitado tal atendimento preferencial. As informações são da Agência Estado, que revelou a existência de um gabinete paralelo no MEC, no qual um grupo de pastores ligados a Ribeiro dava as cartas.

Ribeiro soltou uma nota dizendo que desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões "eminentemente técnicas" organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério. "Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", afirmou.

VEJA MAIS

Ribeiro também diz que a religião dele não influi no trabalho no ministério. "Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação", afirmou por meio de nota.

Como revelou o Estadão na última sexta-feira, 18, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuaram para intermediar a liberação de verbas para prefeituras aliadas. Em um caso, a liberação aconteceu em tempo célere, após apenas 16 dias da solicitação.

De acordo com Ribeiro, a liberação das verbas precisa atender a critérios e não são usadas para favorecer grupos específicos. "Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)", declarou.

Após a revelação do caso, a permanência de Milton Ribeiro no comando da pasta está ameaçada e sua saída é cobrada por partidos do Centrão e até mesmo é avaliada pela bancada evangélica do Congresso.

Nota de Milton Ribeiro na íntegra:

Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.

Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.

Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).

Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.

Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.

Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.