Mais 11 servidores do MEC anunciam renúncia coletiva

Onze advogados públicos que integravam a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação anunciaram a saída de suas funções, insinuando que o ministro Milton Ribeiro impõe interesses privados na gestão. Os servidores disseram em carta que defendem o "interesse público sobre o privado".

A carta dos 11 advogados é dirigida à Consultoria Jurídica. "Na oportunidade, reafirmamos o compromisso da defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado", disseram os servidores.

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Em novembro do ano passado, às vésperas do Enem, quase 30 servidores do Inep haviam pedido demissão.

O Estadão, que teve acesso ao documento revelado pelo jornal O Globo datado da quinta-feira, 17, um dia após a posse de Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes no comando da Conjur do MEC, observa que, na prática, os servidores continuam no Ministério da Educação, mas saem da Consultoria Jurídica.

Segundo O Globo, a gota d’água para a renúncia coletiva foi uma queixa de Milton Ribeiro, durante a posse do novo chefe da Conjur, de que a pasta não é receptiva ao setor privado.

"Ao tempo que cumprimentamos pela recente nomeação e posse no cargo de Consultor Jurídico desta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, os Advogados Públicos aqui arrolados solicitam, a contar da presente data, a exoneração dos cargos em comissão que atualmente ocupam", escreveram os servidores.