Ministro Alexandre de Moraes pede vista em julgamento sobre volta do contribuição sindical

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu nesta sexta-feira (21) vista (mais tempo de análise) no julgamento sobre a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Conforme as regras do Regimento Interno da Corte, com isso, o julgamento realizado pelo plenário virtual deve ser tomado em no máximo em 90 dias. 

Até o momento, o placar está 3 a 0 pela volta da cobrança da contribuição, com votos dos ministros Gilmar Mendes - que anteriormente havia votado contra, mas mudou o parecer na quinta-feira (20) -, Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Isso pode abrir caminho para a volta do chamado imposto sindical, que vigorava desde 1940, mas havia sido extinto em 2017 depois da aprovação da reforma trabalhista. 

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Antes, era descontada uma vez por ano o valor de 1 dia normal de trabalho na remuneração do trabalhador. Hoje, o trabalhador tem opção de contribuir para os sindicatos, se desejar. Sindicatos, federações, confederações e centrais chegaram a somar receita de R$ 3 bilhões antes das mudanças entrarem em vigor. Esse valor caiu para R$ 65,6 milhões em 2021 e R$ 53,6 milhões no primeiro semestre do ano passado. 

Em 2018, o Supremo decidiu que o imposto não seria obrigatório. Agora, os ministros analisam embargos de declaração (um tipo de recurso) na ação, ajuizado pelo Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba.